Aconteceu na última sexta-feira (14) o Ciclo de Palestras da Escola Superior da Defensoria Pública que abordou os temas Regularização Fundiária e Direitos Humanos. O Ciclo aconteceu no auditório da Esdepi, na Casa de Núcleos da DPE-PI, reunindo Defensoras e Defensores Públicos, servidores, colaboradores, estagiários e demais interessados nos temas.
No turno da manhã o Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí e especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Roger Araújo Machado, que já estagiário da Defensoria Pública do Estado do Piauí, abordou o tema “Regularização Fundiária”, destacando os Fundamentos Constitucionais da Regularização Fundiária; a Lei Federal nº 13.465/ 2017 e a Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016; a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), seu conceito, objetivos, legitimação e as modalidades Reurb-S e Reurb-E.
“O tema da Regularização Fundiária desperta muito interesse na sociedade, gera muita tensão social. Na verdade, consiste bascamente na importância em titular pessoas que vivem em áreas insalubres, ilegais, ao arrepio da lei e que se consolidaram ao longo do tempo. A finalidade básica da Regularização Fundiária é essa. É muito importante o papel da Defensoria Pública nesse processo, porque de acordo com a lei 13.465/17, a Defensoria é um dos agentes públicos legitimados a entrar com o processo de Regularização Fundiária, no caso para pessoas hipossuficientes, aquelas necessitadas, que não podem arcar com custos de processos judiciais ou procedimentos administrativos sem prejuízo de sua própria manutenção. A nossa expectativa é a melhor possível, fiquei sabendo que o tema aqui é bem recorrente, está gerando uma tensão social muito grande e viemos aqui para tentar contribuir um pouco com esse tema tão importante”, disse o palestrante.
No turno da tarde os trabalhos foram abertos pela Mestra em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade de Brasília (UNB), Andreia Marreiro, que abordou o tema Direitos Humanos e Defensoria Pública: descolonizar e esperançar. “A importância desse tema é refletir r primeiro sobre o que são os Direitos Humanos, buscando desmistificar o senso comum que distorce e reduz esses direitos fazendo com que a gente às vezes não entenda que tem haver com as vidas de todos nós. E falar sobre Defensoria Pública é falar sobre uma Instituição que foi conquistada nessa luta por Direitos Humanos e tem como objetivo final a defesa e garantia desses direitos. Entendemos que para acontecer esse diálogo entre esses dois conceitos, essa união que deve indissociável entre Defensoria e Direitos Humanos, é preciso que a gente pense em dois verbos. O verbo descolonizar, para que se entenda o contexto histórico em que os Direitos Humanos nasceram e possamos pensar no processo de descolonização, que nasce na modernidade e vem ali coladinho com a colonialidade. Então, descolonizar para que a gente encha essa linguagem de gente e, de um outro lado, o esperançar, pensando a partir de onde nossos pés pisam, na memória de Esperança Garcia, uma heroína, a primeira advogada piauiense. Uma mulher negra, que ali no século XVIII, ainda anteriormente as declarações de direitos que marcam a narrativa oficial de Direitos Humanos estava lutando, reivindicando e construindo Direitos Humanos em nosso Estado.”, disse a palestrante.que fez referência a campanha da DPE-PI “Meu Nome, Meu Orgulho”, voltada para garantia de direitos das pessoas transgêneros,desenvolvida nesse ano de 2018, como um marco na questão dos Direitos Humanos.
A Defensora Pública, Karla Araújo Andrade Leite, também discorreu sobre o tema de sua palestra. “Será um diálogo sobre a efetividade dos Direitos Humano na perspectiva do assistido pela Defensoria Pública, partindo do pressuposto que nós, Defensores Públicos, temos uma missão constitucional de promoção dos Direitos Humanos e, dentro dessa visão, temos de nos comprometer com essa promoção, e não só buscar compreender a fala do assistido, mas dar força para essa fala, nos comprometendo com ações concretas, não só com judicialização de ações que versem sobre Direitos Humanos, mas com atitudes educativas, preventivas, porque sabemos que a igualdade prevista no regramento jurídico é formal e que para o nosso assistido essa igualdade é desigual. Existem pessoas privilegiadas e acredito que, por estar no cargo de Defensor Público, a pessoa tem que ter essa consciência de que a partir da nossa situação de privilegiado temos que estabelecer uma relação de reciprocidade com o assistido, buscando unir nossa fala a deles na busca pela concretização desses direitos”, afirmou Karla Andrade.
O Ciclo foi fechado com a palestra “Direitos Humanos e Democracia: um par necessário”, proferida pelo Defensor Público Leandro Ferraz Damasceno Ribeiro. “Vim trazer uma percepção instigante sobre um tema que parece já é senso comum, a aliança entre Democracia e Direitos Humanos, na perspectiva de que o melhor regime político para a implementação de Direitos Humanos seria a Democracia, é assim que a gente ouve e é propagada ideia e, de fato, não parece existir outro regime mais adequado, político, todavia a Democracia também tem muitas falhas e, em um processo de autocorreção, as experiências históricas têm mostrado que precisamos discutir melhor nossa Democracia. Implementar melhor um governo que seja de fato um governo inclusivo e ai pensar numa união perfeita entre Democracia Direitos Humanos”, afirmou Leandro Ferraz .
A Diretora da Esdepi, Defensora Pública Dra. Andrea Melo de Carvalho, acompanhada pelo Diretor, Jeiko Leal Hohmann Britto, se manifestou ao final das palestras. “Quero agradecer à Hildeth Evangelista pela confiança, ao Jeiko Leal e à Alynne Patrício. Agradecer ao João Batista, que durante sua gestão na Apidep nos ajudou muito, aos colegas presentes e mesmo aos que estão ausentes, pois sabemos que muitos queriam estar aqui. Quero pedir uma salva de palmas para Amanda Nolêto, que está nos deixando pois vai se dedicar a um mestrado. Estamos tristes com sua saída, mas felizes com essa conquista dela”, destacou.
“Foi uma grande satisfação estar no encerramento das atividades da Esdepi com esse Ciclo de Palestras que contribuiu sobremaneira para enriquecer os conhecimentos de cada presente em temas de interesse específico da Defensoria Pública como a Regularização Fundiária e os Direitos Humanos. Tivemos a satisfação dessa troca de conhecimentos com os palestrantes convidados, inclusive sendo um o Roger Machado um ex-estagiário da nossa Defensoria, o que muito nos envaidece, que discorreu com segurança e propriedade sobre o tema da Regularização Fundiária. Andreia Marreiro também nos brindou com o rico conhecimento no campo dos Direitos Humanos, assim como Karla Andrade e Leandro Ferraz, nossa pra da casa, que abordaram o mesmo tem de forma clara e enriquecedora. Queremos parabenizar todos os que fazem a Escola Superior da Defensoria pelo brilhante encerramento”, afirmou a Defensora Pública Geral, Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.
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