Os defensores públicos Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador-adjunto da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência da ANADEP, estiveram presentes na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no dia 18/09. O encontro foi em comemoração ao Dia Nacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
A participação dos defensores permitiu debater diversos pontos que afetam diretamente as pessoas portadoras de alguma deficiência, entre eles os efeitos da Lei Federal 13.146, de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa Com Deficiência.
Outro ponto debatido na audiência foi a proposta de implantação de um fórum permanente em prol dos direitos da pessoa com deficiência, instância de discussão formada pela Defensoria Pública Estadual e Ministério Público, com a participação da ALMG e outras entidades. O fórum deverá atuar a partir de três eixos principais – educação, saúde e trabalho.
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