A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) reuniram-se, nesta quarta-feira (19/10), com a assessoria técnica do senador Jorge Viana (PT/AC), relator do PLC 80/2018 (PL 5511/16, na Câmara dos Deputados). A matéria altera o Estatuto da Advocacia e torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação, como as que são feitas em juizados especiais.
Participaram do encontro, o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli; a defensora pública-geral do Ceará, Mariana Lobo; e o defensor público-geral de São Paulo, Davi Depiné.
As entidades dialogaram com as assessoras e ressaltaram o papel primordial da Defensoria Pública no acesso à Justiça no Brasil, principalmente, às pessoas em situações de vulnerabilidades e que não têm condições de arcar com um advogado particular. Os meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e arbitragem, foi um dos focos da reunião.
Conforme o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, o projeto vai na contramão da prática de se estimular as soluções construídas entre as próprias partes. "Defensoras e defensores públicos ajudam a população na resolução de seus problemas, através da mediação, conciliação e outros mecanismos. Ou seja, incentivam o diálogo e a construção de soluções mais efetivas pelas próprias partes. Isso contribui para a redução de ações judiciais, a celeridade processual e a economia de recursos públicos", explicou o presidente.
Na ocasião foi entregue uma nota técnica sobre o tema à assessoria. O grupo apontou também os problemas do projeto diante do déficit de defensoras e defensores públicos no Brasil e sobre os altos custos da advocacia dativa.
A previsão é que o PL seja analisado após as eleições gerais de outubro.