Inaugurou hoje, dia 13 de setembro, às 17h, a nova sede da Defensoria de Jaguarão, em solenidade que reuniu Defensores Públicos, servidores, estagiários e demais autoridades. Desde o dia 25 de junho, os atendimento estão sendo realizados no novo endereço, na Rua 15 de Novembro, 811 - Centro.
Segundo o Subdiretor Regional da Defensoria Pública de Jaguarão, Arion Escorsin de Godoy, o novo prédio conta com espaço quatro vezes maior do que o anterior, proporcionando maior conforto para os assistidos e qualificando as condições de trabalho. “O espaço físico adequado é essencial para assegurar a produtividade do trabalhador e dignidade para atendimento do cidadão. Contribui, também, para a ressignificação do serviço público, em consonância com as demandas e expectativas do momento vivido”, afirma Arion.
Descerraram a fita de inauguração a presidente da ADPERGS, Juliana Lavigne, o Defensor Público-Geral, Cristiano Heerdt, o Defensor atuante na DPE de Jaguarão, Arion Escorsin de Godoy, o prefeito de Jaguarão, Favio Telis, o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarão, Renato Baucke, a Secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, dentre outras autoridades.
A sede realizou, no último mês, 450 atendimento efetivos, além de orientações gerais sobre o funcionamento institucional que não são contabilizadas. O horário de atendimento na sede de Jaguarão é das 9h às 12h e das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Nepotismo em cartório
Outra situação que a Comarca tem enfrentado é contra o nepotismo em cartório. No dia 23 de agosto se reconheceu pela Instituição a vedação de favorecimento de parentes ou amigos próximos nas serventias extrajudiciais.
Explicando o caso: após remoção do Oficial titular, havia sido designada a mãe do gestor para prosseguir na administração do Cartório até que ocorresse novo provimento por concurso, sem data para acontecer. O Juízo da Direção do Foro de Jaguarão, aceitando as razões apresentadas pelo Defensor Público que firmou a petição, reconheceu que a jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça proíbe o preenchimento do cargo por familiar em hipóteses como essa. Segundo o Defensor Arion, é importante perceber que a atuação individual e a coletiva não são excludentes, a Defensoria tem a missão de assegurar direitos da maneira mais eficiente possível.
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