No mês MaioVerde, em que se celebra o Dia Nacional do Defensor Público e da Instituição Defensoria Pública (19 de maio), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Associação dos Defensores Públicos (ADPERGS) realizará mutirão de orientação jurídica e educação em direitos à população no dia 30 de maio, das 9h às 12h, na Praça da Alfândega. A ação terá como foco o tema da campanha nacional “Onde existem pessoas nós enxergamos cidadãos: Defensores e Defensoras Públicas pela documentação pessoal”. Não é preciso agendamento.
Os agentes e a equipe da Defensoria Itinerante, com a unidade móvel, vão orientar, também, transexuais que desejam buscar informações sobre como alterar o nome e o gênero no documento. Após a decisão do STF, não é mais necessário ajuizar ação. O primeiro registro no Estado de forma extrajudicial foi realizado pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da Defensoria Pública (CRDH-DPERS). O Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS) vai apoiar o evento e orientar os cidadãos no tema. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte e Diretoria de Direitos Humanos, por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual, são parceiros do evento.
Campanha
A documentação básica é fundamental para garantir acesso a serviços públicos, programas sociais e garantir direitos. Sem o registro não é possível obter os demais documentos necessários, como RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho. Mais de três milhões de pessoas não têm certidão de nascimento, e dessas, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. Para mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica foi lançada a campanha nacional “Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos: Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal” em celebração ao dia da Defensoria Pública, 19 de maio. De iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), com apoio das Associações Estaduais, Defensorias Públicas e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), a campanha é um instrumento eficaz para democratizar as informações acerca dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública aliado a um trabalho de educação em direitos à população carente de recursos e de conhecimentos sobre direitos e deveres perante a sociedade.
SERVIÇO
Mutirão de atendimento e orientação jurídica Mês da Defensoria Pública
Data: 30 de maio de 2018
Local: Praça da Alfândega
Horário: das 9h às 12h
Mais informações: itinerante@defensoria.rs.def.br
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