A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por intermédio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Consumidor, realizou nesta quarta-feira, 23 de maio, uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional Defensoria Pública, ao Dia do Defensor Público e à Campanha Nacional: “Defensoras e defensores públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”.
A Sessão Solene foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda, e constituíram a mesa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Carlos Bordalo; o deputado estadual Júnior Hage; a Defensora Pública Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (Adpep), Mônica Belém; além do professor Amadeu dos Anjos, que, neste ato, representou a Universidade da Amazônia (Unama).
Ao abrir a Sessão Solene, o Presidente da Alepa, Márcio Miranda, afirmou que o parlamento do Pará sempre teve um olhar muito próximo da Defensoria. “Em vários momentos, nós parlamentares e a própria instituição, tivemos a oportunidade de trabalhar projetos importantes, como o que deu autonomia à Defensoria e o Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) aos servidores da casa. Nas causas da Defensoria, foram vários os momentos de nos unirmos”, relembrou o deputado estadual.
Em seguida, o deputado Júnior Hage destacou que, como cidadão, é um grande entusiasta da Defensoria Pública pelo trabalho que desenvolve, principalmente no interior do Estado. “O meu olhar carinhoso pela Defensoria é justamente pelo viés dos direitos humanos e pela proteção dos vulneráveis. Digo que a Defensoria continua tendo, nesta casa, a abertura para discussão de pautas importantes. Nós, neste parlamento, precisamos achar meios de auxiliar a Defensoria Pública, financeiramente e orçamentariamente”, alegou.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Consumidor da Alepa, deputado estadual Carlos Bordalo, a Defensoria Pública é a porta de entrada da garantia de direitos para a população hipossuficiente do Estado. “Sente-se que a Defensoria do Pará é respeitada e que deve ser olhada com carinho por toda população. Em nome da Defensora Geral, Jeniffer de Barros Rodrigues, quero parabenizar toda a Defensoria, em particular o NDDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas, que têm se mostrado um grande aliado na defesa dos direitos humanos”, destacou.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará, Mônica Belém, revelou a importância da Sessão. “Esta é Sessão espcial é uma grande oportunidade para demonstrarmos toda a gama de serviços essenciais disponibilizados à população de nosso Estado, serviços que beneficiam todos os grupos sociais, os excluídos e os vulneráveis, por meio de ações concretas de efetivação de direitos”, reforçou.
A representante da Defensoria Pública da União, defensora pública federal Mayara Soares, destacou que, em todo o Brasil, há apenas 600 defensores da União. “Só esse dado já mostra a enorme diferença em relação a outros entes da justiça, além de um orçamento diminuto, o que comprova que o Brasil está muito longe do que preconiza a Emenda Constitucional 80, que determina a presença de defensores públicos em todas as unidades do País, a falta de compromisso com a defesa da população mais vulnerável”, reverberou.
Um dos pontos destacados pela Defensora Pública Geral foi a não aprovação do projeto que regulamenta os Advogados Dativos, em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará. “Não atende a população e ainda é muito mais caro do que contratar um defensor público", justificou. Ela também pleiteou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) promova o equilíbrio entre as instituições.
Em seu discurso, Jeniffer de Barros Rodrigues ressaltou, com veemência, a importância da Defensoria Pública. “Não vivemos num mundo ideal. No mundo real precisa existir a Defensoria Pública, que não compete com saúde, moradia, educação, e outros direitos básicos de todos os seres humanos, porque a Defensoria Pública não é um fim em si mesmo, ela é instrumento de consecução desses direitos. É o escudo e a espada dos vulneráveis”, disse.
COMENDA DE ORDEM AO MÉRITO DA CABANAGEM
Por ocasião da Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará agraciou defensores públicos e servidores com Comenda de Ordem ao Mérito da Cabanagem pelos serviços que prestam à população. A Defensoria Pública do Estado do Pará foi a primeira a receber a medalha de honra ao mérito. A Defensora Pública Geral Jeniffer de Barros Rodrigues recebeu em nome da instituição. Também foram agraciados: a presidente da Associação dos Defensores Públicos, Mônica Belém; o defensor público mais antigo em atividade, Carlos Souza; e o coordenador do Balcão de Direitos, Jucemir Siqueira.
Segundo o deputado Marcio Miranda, o processo de escolha não é uma tarefa fácil, dado o número de pessoas que dedicam seu tempo ao trabalho. "O Pará tem mais de oito milhões de habitantes, então, o agraciado ou a agraciada por esta Casa representa parte dessa população traduzida pelo mosaico de atividades e segmentos aqui representados", lembrou o parlamentar.
A Ordem da Cabanagem é outorgada a pessoas físicas ou jurídicas que contribuíram diretamente para o engrandecimento do Estado e, particularmente, ao Poder Legislativo. É concedida de dois em dois anos, coincidindo sempre com o término da administração da Mesa Diretora.
Esta comenda foi instituída em 1984 e possui três graus: Grande Mérito para chefes de Estado, embaixadores, ministros, governadores, senadores e presidentes de Poderes Legislativo e Judiciário; Mérito Especial para cônsules, comandantes militares de regiões, deputados federais e estaduais, secretários de Estado; Mérito para civis e militares, que são dignos da manifestação do Legislativo.
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