O projeto “Defensoria Até Você” atende a população nesta sexta-feira (25/5) no Centro Comunitário do bairro Jardim Vitória, Cuiabá, das 8h às 12h. Durante o evento o cidadão receberá orientações jurídicas nas áreas cível e criminal, receberá informações para saber como mover ações para troca de nome, fazer divórcio, revisão de pagamento de pensão alimentícia, solicitação de guarda de filhos, investigação de paternidade, entre outros.
Além desses atendimentos, o cidadão que precisar poderá solicitar a declaração de hipossuficiência, que garante isenção de pagamento de taxas para tirar documentos pessoais como o de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidões e outros.
Interna (2)O “Defensoria Até Você” é um projeto que foi pensado para levar uma estrutura mínima da Defensoria Pública até bairros periféricos, onde vive o público da Instituição, pessoas de baixa renda, ou com renda mensal individual de até três salários mínimos líquido ou renda familiar de até cinco salários mínimos, conforme a Resolução 90/2017.
“Com o projeto vamos até as pessoas declaradamente pobres na forma da lei, ou seja, aquele que declara que não pode arcar com os custos, as despesas processuais e honorários de advogado para acessar algum direito, sem que com isso, prejudique o sustento de sua família”, explica o coordenador da iniciativa, o ouvidor-geral, Lúcio Nascimento.
A primeira edição do Defensoria Até Você de 2018 foi em fevereiro, no bairro Santa Isabel, também na Capital, e atendeu 80 pessoas, o segundo foi no bairro Osmar Cabral e atendeu 90 pessoas e a terceira, no Jardim Leblon, onde também atendeu 80 pessoas. O quarto foi no Jardim Cuiabá, onde 50 pessoas foram atendidas. O projeto nasceu da necessidade de aproximar a Instituição do seu principal público, cidadãos considerados carentes.
Para que o defensor e sua equipe consigam iniciar o procedimento durante o evento, é indispensável que o cidadão interessado porte os documentos de identificação pessoal e todos aqueles que possam comprovar os fatos que ele narra e para os quais, deseja alteração, revisão ou reforma. O defensor público Fernando Ciscato e sua equipe farão atendimento no Jardim Vitória, junto com a equipe da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública.
.jpg)
