A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio dos defensores Cíveis da Capital, adotará nova forma de atuação nos processos de usucapião que tramitam na vara de registros públicos de Belo Horizonte, com o objetivo de reduzir o tempo de curso até a sentença.
A nova forma de atuação possibilitará que o processo que, antes demorava de quatro a dez anos para receber sentença, termine entre seis meses a dois anos após sua distribuição.
O coordenador regional Cível da Capital, defensor público Giovani Batista Manzo, explica que “com a reunião dos processos de usucapião, que corriam nas 35 varas cíveis, agora em curso na vara de registros públicos, percebeu-se que cada um seguia um ritmo diferente até a sentença, dependendo do juiz”.
Com mais de cinco mil processos de usucapião em estágios distintos, a juíza titular da vara de registros públicos passou a adotar procedimento padrão para o curso de todos, fator que, segundo Giovani Manzo, revelou melhoria no tempo de curso até a sentença.
Porém, ainda segundo o defensor, mesmo com a padronização nos processos, a sentença ainda era demorada, devido à realização de quatro a seis audiências por semana. “Para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, apenas aproximadamente 50 assistidos receberam sentença na usucapião pela Defensoria Pública, não por nossa ineficiência ou do Judiciário, mas pelo procedimento padrão e pela quantidade de processos em curso na vara de registros públicos”, explica Manzo.
A Defensoria Pública atua em cerca de 20% do acervo dos processos de usucapião na vara de registros públicos de Belo Horizonte.
Nesse quadro, a Defensoria Pública, identificando os gargalos nos processos, visando contribuir para a efetiva entrega da prestação jurisdicional mais célere aos seus assistidos, reuniu todos os feitos para saneá-los e assim torná-los aptos a receber sentença.
Essa reunião dos processos na Defensoria se iniciou em março deste ano. Aproximadamente 800 feitos estão em análise para, em mutirão, os defensores públicos os deixarem prontos para receber sentença.
De acordo com o coordenador Cível, Giovani Manzo, “na primeira leva, arrematou-se cerca de 8% do acervo da Defensoria Pública nas ações de usucapião, das quais 55 já receberam sentença e, até o final do ano, cerca de 65% de nosso acervo já estará apto a recebê-la também”.
Para tanto, além do esforço concentrado dos defensores públicos que atuam na área Cível, a Defensoria Pública se valeu e se valerá dos novos primados trazidos pelo novo Código de Processo Civil, os quais possibilitam a produção de outros elementos para a formação da convicção do juiz e também para, pré-processualmente, antecipar a prática de atos necessários à instrução do processo, viabilizando, assim, a diminuição do tempo de tramitação.
Além da expressiva redução do tempo de curso até a sentença, a nova forma de atuação da Defensoria Pública proporcionará ao Judiciário economia na prática de atos processuais e, aos assistidos da Instituição, mais celeridade ao “Direito a Ser Dono”, nome dado ao projeto.
Na próxima sexta-feira (25/05), será realizado o lançamento oficial do “Direito a Ser Dono”, às 13h30, no auditório da sede I da DPMG, na Capital. Para simbolizar a efetividade do projeto, cerca de 50 assistidos, já beneficiados pela nova forma de atuação, receberão uma cópia da sentença proferida na ação de usucapião.
O evento, que integra as comemorações do Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio, é uma realização da Instituição, por meio da Escola Superior (Esdep) e da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias, e conta com o apoio da Defensoria Pública da União e da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).
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