Cerca de 900 atendimentos foram prestados no Complexo do Xuri, na última quinta-feira (15), por sete Defensores Públicos do Espírito Santo. A iniciativa é parte do Projeto Dentro dos Limites*, com o intuito de adequar o regime dos presos à Data-base conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo Dra. Roberta o pedido foi feito pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e o Tribunal de Justiça do ES vai analisar e decidir quem irá progredir e qual a data da progressão. “Até o final do ano de 2018, devem obter esses direitos aproximadamente 600 presos no Espírito Santo (400 presos em regime fechado para semiaberto e 200 pedidos de presos em regime semiaberto para o aberto)”, lembra.
*O Projeto ‘Dentro dos Limites: Uma Execução Penal sem Excessos’, tem o intuito de efetivar direitos subjetivos referentes à execução penal que já estejam vencidos ou a vencer e não foram concedidos ao indivíduo preso, como progressão de regime e livramento condicional. Além de pôr em prática esses direitos, o projeto visa alterar o quadro crítico de superlotação nas unidades prisionais do estado.
Participaram dos atendimentos, além da coordenadora Roberta Ferraz, os Defensores Públicos Ana Luísa Silva Robazzi, Carolina Pazos Moura, David Saboya, Daniel Cardoso dos Reis, Mariah Soares da Paixão e Rafael Amorim.
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