O Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores da Defensoria Pública de Minas Gerais divulgou relatório das atividades realizadas no período compreendido entre os dias 1º de dezembro de 2017 e 28 de fevereiro de 2018.
O documento destaca atuações relacionadas a demandas estratégicas, como o acompanhamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do julgamento final do HC 381.248-MG, que tratava da data-base para a contagem de prazo para benefícios na execução penal. Após intenso trabalho das Defensorias, desde o início do julgamento, a tese defensiva saiu vitoriosa por seis votos a três.
O relatório destaca também o julgamento do HC 143.641, que versava sobre direito de prisão domiciliar para todas as mulheres submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, que ostentam a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças com até 12 anos, sob sua responsabilidade, e das próprias crianças. Juntamente com outras Defensorias estaduais integrantes do Grupo de Atuação Estratégica junto aos Tribunais Superiores (GAETS), a DPMG ingressou no processo como amicus curiae. O STF concedeu o habeas corpus, determinando que a medida fosse implementada em todo o país em 60 dias.
Em relação ao número geral de intimações recebidas pelo Núcleo, no período contemplado pelo relatório, foram 268 na área cível e 1791 na área criminal. No acumulado desde a implantação do Núcleo, em 30 de agosto de 2017, foram 624 na área cível e 4015 na área criminal.
No Superior Tribunal de Justiça, o Núcleo mineiro em Brasília requereu, no total na área cível, 268 provimentos judiciais, que resultaram em 77 decisões favoráveis, 74 desfavoráveis e 117 despachos. Em relação aos resultados desfavoráveis, foram tomadas 68 providências. Quanto às espécies dos provimentos judiciais, 314 foram monocráticas e 41 colegiadas. E, em relação à origem dos recursos processados, 69 foram do interior do estado e 31 da Capital.
Ainda na área cível, o relatório traz uma tabela com as súmulas mais usadas como fundamento nas decisões do STJ.
Na área criminal, no STJ, do total de 1761 provimentos judiciais, 316 foram favoráveis, 1701 desfavoráveis, 300 prejudicados e 74 meros expedientes.
Em relação às manifestações em processos que tramitam no STJ, durante o trimestre registrado no relatório, foram 168 manifestações e, no acumulado desde a criação do Núcleo, foram 506.
O relatório registra, ainda, que no Supremo Tribunal Federal, foram recebidas 48 intimações, com acompanhamento de questões de relevo, como as já descritas.
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