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16/03/2018

GO: Defensoria garante vaga de UTI após Prefeitura descumprir três decisões judiciais

Fonte: ASCOM/DPE-GO
Estado: GO
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio de suas Defensorias Especializadas de Atendimento Inicial em Saúde da Capital, tem atuado insistentemente para a garantia de vagas em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Goiânia. Em um dos casos, a DPE-GO conseguiu a transferência de um paciente com aneurisma cerebral. Devido ao contínuo descumprimento da decisão pelo Município de Goiânia, foram necessárias três decisões judiciais favoráveis aos pedidos da Defensoria Pública para que fosse disponibilizada a vaga em UTI. Medidas inéditas foram obtidas nesse caso, que reforçam a atuação da DPE, como a determinação de multa por hora de descumprimento da decisão e a inclusão imediata do paciente na rede privada. 
 
Na terça-feira (13/03), a família de Celso Antônio da Silva, 71 anos, procurou a Defensoria Pública para garantir a transferência dele do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) para leito de UTI em hospital onde pudesse ser realizada cirurgia. No mesmo dia a defensora pública Michelle Bitta Alencar de Sousa, titular da 2ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital, ajuizou ação com pedido de liminar para que o Município disponibilizasse a vaga no prazo de 12 horas. Houve decisão favorável determinando que isso ocorresse no prazo máximo de 12 horas. A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia descumpriu a determinação, o que gerou novo pedido da defensora pública solicitando leito na rede privada e/ou conveniada com o SUS, sob pena de multa de R$ 1 mil a cada hora de decisão descumprida.
 
A justiça acatou o pedido e estipulou que a transferência ocorresse imediatamente para a rede privada. Mais uma vez o Município não atendeu a decisão. Isso gerou um terceiro pedido da Defensoria Pública, no intuito de preservar a vida de Celso Antônio, para que fosse garantida a vaga. O resultado foi uma nova decisão judicial, permitindo que a família do paciente pudesse intimar o Município pessoalmente, levando a cópia da decisão diretamente na Central de Regulação. Apesar da resistência dos servidores em aceitarem o documento, na tarde desta quinta-feira (15/03) houve a transferência de Celso para o Hospital Estadual de Urgências da Região Noroeste de Goiânia Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).
 
Celso mora em Jacobina (BA) e veio a Goiânia buscar sua esposa na casa de seu filho José Aldo dos Santos, 40 anos. Na quinta-feira (08/03), cerca de 20 minutos após se deitar, teve um AVC. “Minha mãe veio correndo me chamar. Cheguei no quarto e ele ainda estava acordado, mas logo em seguida desmaiou e não acordou mais”, relembra José Aldo. Desesperado, o filho colocou o pai no carro e o levou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Aparecida de Goiânia. No domingo (11/03), Celso foi transferido para a UTI do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Ele necessitava de uma cirurgia que não podia ser realizada naquela unidade, mas não conseguiu a transferência para outro hospital – o que fez com que a família buscasse ajuda da Defensoria Pública.
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