A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA conseguiu liminar, através do juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, para a assistida A.S.P, que tem uma filha A.P.C com intensa alergia à lactose, desde os primeiros dias de vida, ocasionando fortes dores, dificuldade no ganho de peso e complicações no desenvolvimento das funções motoras.
Foi ajuizada uma ação ao município de Serrinha na qual foi obtida a tutela de urgência. Além disto, diversas reuniões para tratar deste e de outros casos foram realizadas, porém o Município não cumpriu a decisão, o que levou a Defensoria Pública a demandar e obter o bloqueio das verbas municipais. O valor de R$12.000.00 para aquisição de leite específico foi concedido à assistida A.S.P, quantia suficiente para manter a filha pelos próximo seis meses, conforme orientação médica.
Em outubro de 2017, foi apresentada solicitação administrativa, com o objetivo de obter a solução extrajudicial, porém houve negativa quanto ao munícipio de Serrinha. Para o defensor público Igor Raphael de Novaes, a decisão é um marco positivo na relação com o judiciário e município, pois demonstra que mesmo em um espaço de diálogo e de solução majoritária das demandas de saúde de forma extrajudicial, as pretensões não acolhidas serão cumpridas ainda que de forma coercitiva.
.jpg)
