O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, participou nesta quarta-feira, 17, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para construção de uma unidade prisional em regime semiaberto no município de Areia Branca, firmado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça.
Para o governador Jackson Barreto, a unidade é mais uma ação que demonstra o compromisso do governo de Sergipe com a situação do sistema prisional. “A população sergipana já não suportava mais essa situação. Assumimos o compromisso perante a sociedade e o poder judiciário e hoje estamos prestando contas da nossa obrigação. É um dia histórico para o governo do Estado, para as instituições e sociedade”, pontuou.
“A construção da nova unidade vai cumprir o objetivo ressocializador e a consequente reinserção dos condenados ao convívio social. O cumprimento de pena privativa de liberdade no Brasil, de acordo com a Lei Ordinária Federal nº 7.210 de 1984, que institui a Execução Penal, se dá por progressão, isto é, o apenado que cumpre pena inicialmente em regime fechado pode passar a cumprir pena em regime semiaberto e, depois, em regime aberto, desde que cumpra os requisitos pré-estabelecidos. A construção da nova unidade demonstra o comprometimento do Governo com a população e às instituições, principalmente a Defensoria Pública”, enfatizou o defensor geral, Jesus Jairo Lacerda.
O secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto, enalteceu o trabalho da Defensoria Pública e informou que o prazo para conclusão da obra é de 14 meses. “Ressalto o trabalho aguerrido e gratificante da Defensoria Pública, tendo à frente o defensor geral Jesus Jairo. Iremos começar de imediato e com a ordem de serviço, a empresa já deverá começar a executar a obra, tendo como prazo de entrega de 14 meses aproximadamente, tempo necessário para a construção do presídio. A boa notícia é que o presídio irá ser, efetivamente, construído e nós iremos resgatar o regime semiaberto para o estado”, reforçou.
.jpg)
