Instagram Facebook Twitter YouTube Flickr Spotify
23/11/2017

GO: Defensoria orienta pais que buscam vagas em escolas de Luziânia

Fonte: ASCOM/DPE-GO
Estado: GO
Desde a segunda-feira (20/11) pais e responsáveis estão acampados na porta de escolas de Luziânia para garantir a vaga de seus filhos, uma delas é o Centro Municipal de Educação Básica Prof. Maurício Moura da Silva. A matrícula começa nesta quinta-feira (23/11). Na tarde desta quarta-feira (22/11), as defensoras públicas Cristiana Baptista e Cecília Dantas estiveram com pais que necessitam de vagas na rede municipal de educação, mas estão com medo de não conseguirem matricular seus filhos. É dever do município garantir a matrícula de crianças a partir dos 4 anos de idade. Caso haja a negativa, isso pode ser solicitado judicialmente.
 
A Defensoria Pública do Estado de Goiás se colocou à disposição desses pais, caso não consigam vagas na rede pública. Por meio do programa Defensoria Itinerante, os defensores públicos estão atendendo durante essa semana as demandas dos moradores de Luziânia e Valparaíso, das 9 às 17 horas, na Unidesc (km 16 da Rodovia 040). O atendimento jurídico gratuito e integral é oferecido a pessoas que não possuem condições financeiras para contratar um advogado.
 
Na ocasião, as defensoras orientaram os pais para que procurem o atendimento jurídico que está sendo ofertado até o próximo sábado, caso tenham interesse em ingressar com ação judicial. “É dever do município garantir o acesso à educação. Caso não haja vagas na rede municipal, a Prefeitura deve arcar com os custos de matrícula e mensalidade na rede particular”, explicou a defensora pública Cecília Dantas.
 
É importante que estejam com os documentos pessoais dos pais e da criança, comprovante de endereço e comprovante de renda e se possível. A defensora pública Cristiana Baptista orienta que “se possível também apresentar durante o atendimento o número de protocolo da solicitação da vaga e o orçamento de três escolas particulares localizadas na região onde a família mora”, informou.
 
SERVIÇO
 
O Defensoria Itinerante está sendo realizado na Unidesc (Km 16, Rodovia 040), das 9 às 17 horas, até o próximo sábado (25/11). Entre os atendimentos estão questões relacionadas a dívidas, divórcios, pensão alimentar, disputa de guarda, reconhecimento de paternidade, consumidor, entre outros. Poderão ser atendidas pessoas com renda inferior a três salários mínimos. Os interessados devem levar todos os documentos pessoais, certidões de nascimento de filhos (se tiver) e de casamento (se tiver), comprovantes de endereço e de renda, além dos documentos relacionados ao caso que irá tratar.
Compartilhar no Facebook Tweet Enviar por e-mail Imprimir
 
 
COMISSÕES
TEMÁTICAS
NOTAS
TÉCNICAS
Acompanhe o nosso trabalho legislativo
NOTAS
PÚBLICAS
ANADEP
EXPRESS
HISTÓRIAS DE
DEFENSOR (A)