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26/10/2017 - 18:00

#DefensoriaSim: Práticas das Defensorias do CE e do PA são finalistas no 14º Prêmio Innovare

Fonte: ANADEP
Estado: DF

 
O Instituto Innovare divulgou na terça-feira (24) os finalistas da 14ª Edição do Prêmio Innovare. Pela Defensoria Pública, os projetos escolhidos foram “Defesa dos direitos indígenas”, da Defensoria Pública do Pará e “Orçamento participativo”, da Defensoria Pública do Ceará. A ANADEP é uma das parceiras institucionais do prêmio e integra o Conselho Superior do Instituto Innovare, responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias da premiação. A reunião para anunciar os finalistas contou com a participação do presidente da Associação Nacional, Antonio Maffezoli. Este ano, 44 práticas da Defensoria Pública foram inscritas na seleção.
 
A prática “Defesa dos direitos indígenas”, dos defensores públicos do Pará Juliana Oliveira e Johny Giffoni, é desenvolvida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da DPE desde 2016. A iniciativa tem por objetivo garantir a defesa dos direitos dos indígenas por meio da aplicação do multiculturalismo e pluralismo jurídico, tendo como base a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A prática também diz respeito à inclusão dos nomes da etnia de origem na certidão de nascimento de indígenas, visando conceder cidadania diferenciada ao grupo. O procedimento é garantido pela Constituição Federal de 1988, porém, ainda é descumprido por cartórios de registro civil.  
 
A outra prática selecionada foi “Orçamento participativo da Defensoria Pública do Ceará”, das defensoras públicas Michele Cândido Camelo e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque. O projeto promove audiências para ouvir sugestões de defensores, usuários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade sobre as atividades mais importantes a serem implementadas pela Instituição. Implementado em 2016, o Orçamento Participativo é a primeira experiência deste tipo do sistema de Justiça cearense. A DPE, durante os últimos dois anos, reuniu cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações e investimentos que traduzam os anseios da população.
 
 
Apesar de estar na categoria Tribunal, o projeto finalista “Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem” tem a participação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e é também um dos destaques dessa 14ª edição. A iniciativa visa garantir que adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade se integrem à sociedade e ao sistema produtivo pelas vias da cidadania e do trabalho decente.
 
Dentre as 710 práticas recebidas pelo Innovare neste ano, foram selecionadas 12 finalistas, que concorrem nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Na edição do ano passado, o Prêmio recebeu 482 práticas, 38 da Defensoria Pública. O vencedor será revelado no dia 05 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.
 
Clique aqui e conheça os finalistas 
 
Destaque 2017
 
A novidade desta edição é que o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma prática que melhor represente os esforços para o aprimoramento do sistema penitenciário. E a Comissão Julgadora selecionou a prática “Meninas que encantam”, de Fortaleza, Ceará. O trabalho combate à discriminação a detentos transgêneros, estimulando o respeito, aceitação e dignidade a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora dos muros. A iniciativa também inclui a alocação dos presos em uma área específica na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3), que fica nos arredores de Fortaleza
 
Sobre o Prêmio
 
O Prêmio Innovare é a mais importante premiação da Justiça brasileira e procura valorizar inciativas que buscam soluções para os desafios enfrentados por todos que atuam no sistema de Justiça, sejam eles de natureza administrativa ou judicial. Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 180 premiadas, é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
 

5 e 6 de dezembro, às 10h, em Brasília

Atividades legislativas e AGE

05 de dezembro de 2017, às 11h, no STF

Cerimônia de premiação do 14º Prêmio Innovare

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