Uma ação movida pela Defensoria Pública de SP garantiu que uma bebê obtivesse transferência hospitalar para tratamento especializado e realização de uma cirurgia. Yasmim* tem menos de dois meses de vida e sofre de cardiopatia congênita e se encontrava internada na UTI do Hospital Regional em Pariquera-Açu desde 26/6, aguardando transferência para um hospital que dispusesse de estrutura necessária para a realização do procedimento. Os médicos que a atenderam atestarem que se trata de um caso gravíssimo e com risco de morte, caso a cirurgia não fosse feita imediatamente.
Viviane*, mãe da criança, que mora em Cajati, procurou a Defensoria Pública no município de Registro, a 40 km de distância, para buscar por via judicial o tratamento de que sua filha necessitava. O Defensor Público Andrew Toshio Hayama ajuizou ação para obrigar o poder público a disponibilizar com urgência a vaga e a cirurgia a Yasmim.
“Inadmissível o procedimento adotado pela Direção do Hospital Regional e pelo Sistema de Saúde no Estado de São Paulo, porque inaceitável a espera e a ‘fila’ para atendimento de emergência”, argumentou o Defensor. “A garantia de vida e assistência médica contra a morte não é ‘privilégio’, mas direito fundamental seminal e do qual todos os demais direitos dependem. Não se pode flexibilizar ou tergiversar quando está em jogo a vida”, acresceu.
Na decisão liminar, proferida em 29/6, mesmo dia da propositura da ação, a Juíza Barbara Donadio Antunes Chinen cita o artigo 196 da Constituição Federal, que determina a saúde como direito de todos e dever do Estado. Determina assim “a realização imediata da cirurgia, com a concessão imediata de vaga e transferência a equipamento médico adequado e especializado se necessário for, seja da rede pública ou privada”.
No dia 3/7, a criança deu entrada no Hospital Pirajussara, em Taboão da Serra, unidade com estrutura para tratamento de problemas cardíacos em bebês. Após receber tratamento especializado, recebeu alta no último dia 12.
.jpg)
