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17/07/2017 - 09:57

MS: Defensoria Pública promove mutirão para regularização de casas populares em Rio Verde

Fonte: ASCOM/DPE-MS
Estado: MS

Começa hoje, 14 de julho, mais um mutirão itinerante da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para regularização de casas populares. Desta vez o município de Rio Verde de Mato Grosso, que fica 170 quilômetros de Campo Grande, recebe o atendimento da Defensoria.

A iniciativa faz parte do Programa Morar Legal, que está na fase do interior do Estado.

Desde maio do ano passado, a Defensoria Pública em parceria com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) tem realizado diversos mutirões do programa “Morar Legal – Regularização”, previstos na Lei Estadual nº 4.857.

O programa foi regulamentado pela Lei Estadual nº 4.857 em 2016 por meio de uma parceria da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul com o Governo do Estado. A oportunidade abre uma janela cronológica para a regularização de imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agehab, adquiridos por contratos de gaveta. Todas as regularizações foram feitas de forma extrajudicial.

Serviço

Em Rio Verde de Mato Grosso, o atendimento será promovido nos dias 14 e 15 de julho no auditório da Prefeitura, que fica na Avenida Eurico Sebastião Ferreira, nº 930 - Centro.

Na sexta-feira (14), o atendimento será das 13h às 18h. Já no sábado (15) das 8h às 12h.

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