O Defensor Público-Geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, reuniu-se na tarde ontem(19/04), com o Cônsul Geral da França em Recife, Romain Louvet. Durante encontro, ocorrido no Consulado Geral da França, o DPG comentou as recentes conquistas e falou sobre os desafios que a instituição enfrenta. “Nosso trabalho é levar Justiça a quem não tem acesso a ela”, frisou, enfatizando que a DPPE recebeu reconhecimento da Organização dos Estados Americanos (OEA) como modelo em promoção de acesso à Justiça para a América Latina e Caribe.
Na reunião, foram discutidos alguns temas de cooperação jurídica, dentre eles, a atuação da DPPE em projetos desenvolvidos com a população carcerária feminina em Pernambuco. Manoel Jerônimo aproveitou para destacar sobre a mobilização que a Defensoria Pública vem realizando nos presídios femininos do Estado.
As ações serão intensas, especialmente nas atividades referentes aos levantamentos sobre quais reeducandas possuem filhos em condições de se enquadrar na previsão de prisão domiciliar prevista à Lei da Primeira Infância e no cumprimento das regras de Bangkok das Nações Unidas.
Segundo o DPG, essas ações são fundamentadas em quatro diretrizes: Mutirões, formações, regularizações de documentos e registos e em eventos de mobilização para discussão das melhores práticas relativas ao tema. “O que irão beneficiar de maneira especifica as mães sócio-educandas e seus filhos e que fazem parte do Projeto da DPPE Aprendizes da Cidadania”, ressaltou.
O Cônsul da França, por sua vez, sinalizou que uma cooperação nesse domínio, é de grande importância para o seu País, e que serão previstas e estudadas formas de cooperação internacional que tratem de temas em matéria penal e da garantia dos direitos humanos no sistema prisional.
O encontro foi motivado pelo contexto da recente reunião no Ministério da Justiça da França em Paris, realizada em fevereiro deste ano colocando em pauta temas importantes para a otimização Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Brasil) e a direção do Bureau de l’entraide Pènale Internationale (BEPI), cujo tema abordado foi as peculiaridades do sistema jurídico de cada país e a intenção de iniciar procedimentos para renegociação do acordo bilateral sobre assistência jurídica mútua em matéria penal.
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