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20/04/2017

RS: Acolhimento multidisciplinar do Centro de Referência em Direitos Humanos é apresentado na CCDH da Assembleia Legislativa

Fonte: ASCOM/DPE-RS
Estado: RS

O acolhimento multidisciplinar e a construção de estratégias para o enfrentamento e a superação da violência estatal e doméstica pela afirmação dos direitos humanos, foram conceitos apresentados pela Defensora Pública-Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), Mariana Py Muniz Cappellari, ao Deputado-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH), Jeferson Fernandes, na última segunda-feira, dia 17, durante visita do Parlamentar ao CRDH.

Na oportunidade, Jeferson Fernandes conheceu in loco o espaço do CRDH e como se dá o seu funcionamento no que diz respeito aos encaminhamentos advindos da CCDH para o CRDH, especialmente em temas como violência estatal e atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade como idosos, indígenas e população em circunstância de rua.

Acompanhada pelos Subdefensores Públicos-Gerais Tiago Rodrigo dos Santos e Antonio Flávio de Oliveira, e da Secretária-Executiva do CRDH, Fernanda Holtz, Mariana explicou o fluxo dos acolhimentos realizados no CRDH, o formato de atendimento multidisciplinar devido às suas complexidades, a possibilidade do acionamento do mesmo pelo 0800 644 5556, assim como as linhas de atuação e políticas instituídas pelo CRDH quanto ao trabalho em rede com outros órgãos e instituições municipais e estaduais.

“O CRDH, viabilizado em parceria com a então Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2014, é o único no país entre as Defensorias, tendo já efetuado mais de 8300 atendimentos, inclusive com reconhecimento nacional pelos seus serviços mediante a conquista do 22º Prêmio Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na categoria Segurança Pública, Acesso à justiça e Enfrentamento à violência”, observou Mariana.

Mariana caracterizou também particularidades a respeito das sigilosidades impostas aos atendimentos no CRDH, as remissões aos Programas Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas (Protege) e de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos da Presidência da República, afora o trabalho particular das profissionais de psicologia e serviço social na desconstrução de estereótipos de questões de gênero. “Nosso principal compromisso é evitar a revitimização das vítimas e promover a efetivação dos direitos humanos”.

Por fim, mencionou as ações e projetos específicos em temas como intolerância religiosa e assédios moral e sexual, além das oficinas temáticas do Paz com Voz e do Virando a Pagina, capacitações permanentes de indivíduos em questões como educação em direitos humanos, empoderamento e pertencimento, educação sexual e reprodutiva, cidadania e mercado e trabalho. “Em paralelo a isso, também emitimos consultas aos demais Defensores referentes à possíveis casos de violações de direitos humanos em suas cidades para, juntos, buscarmos a reparação dos danos”, complementou.

CCDH

À frente da CCDH da Assembleia Legislativa, Jeferson Fernandes compartilhou a metodologia de trabalho que vem sendo empregada na comissão, as atividades realizadas no interior do Estado em busca da promoção de esclarecimentos tanto à população quanto aos órgãos de Estado prestadores de serviços públicos às vítimas de violências como forma de evitar a replicação destas. “Por meio de audiências públicas procuramos dar voz e vez às pessoas que por algum motivo têm medo de denunciar os abusos”, justificou.

Jeferson comentou ainda acerca das dificuldades de discutir e fomentar o tema direitos humanos em virtude da banalização do termo, tais quais as adversidades derivadas da falta de políticas públicas para a área, especialmente em tempos de precarização dos serviços públicos estaduais.

O Deputado Jeferson esteve acompanhado da Assessora Parlamentar Ariane Leitão, Ex-Secretária de Estado da antiga Secretaria de Políticas Para as Mulheres.

Interlocução permanente

Ao final do encontro, ficou acertado a manutenção do diálogo permanente entre o CRDH e a CCDH, conformidades comuns como meio de dar resolutividade às demandas trazidas pela população.

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