Aconteceu nesta na sexta-feira (22) a premiação do III Concurso de Práticas Exitosas da DPMG. O evento foi realizado pela DPMG, com o apoio da ADEP-MG, que forneceu as medalhas para os vencedores da categoria trabalhos jurídicos. Neste ano o concurso premiou as três práticas e os três trabalhos jurídicos considerados inovadores e originais e que apresentam benefícios de considerável alcance positivo e eficiente ao público da DPMG. Participaram da seleção 14 trabalhos sendo: sete práticas extrajudiciais e sete trabalhos jurídicos.
Neste ano as práticas foram selecionadas em duas categorias: "Trabalhos Jurídicos" e "Práticas Extrajudiciais". A primeira é todo aquele trabalho efetivamente apresentado e autuado em qualquer fase de processo judicial, nas áreas cível e penal, independente da acolhida ou não do pedido. "Práticas Extrajudiciais" são ações atinentes à atribuição do defensor público como agente de transformação social e fortalecimento do Estado Democrático de Direito, consideradas inovadoras e originais, que apresentem consideráveis benefícios aos destinatários dos serviços da Defensoria Pública, com potencialização positiva e eficiente.
Abrindo a premiação, a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, enfatizou o momento de se compartilhar o êxito do trabalho desenvolvido dentro da DPMG. “Este concurso é um instrumento de aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na Defensoria Pública. Isso representa a concretização de uma nova cultura institucional de busca de alternativas para a solução de conflitos e ainda fomenta o exercício de nossas atribuições constitucionais pelo instrumento da atuação extrajudicial”, disse.
A DPG destacou a criatividade e ousadia dos defensores públicos em elaborar práticas que contribuem para a divulgação da instituição, para a desburocratização do sistema de justiça, promoção dos Direitos Humanos e, principalmente, capazes de promover mudanças reais nas vidas dos assistidos. “Espero poder assistir à disseminação dessas práticas por toda Minas Gerais. E que nunca faltem novos e ousados projetos”, exclamou.
Vencedores
Na categoria Práticas Extrajudiciais o projeto “Infância na rede: desjudicialização das políticas públicas afetas à infância e juventude”, ficou em primeiro lugar. Desenvolvido pela Defensoria Pública de Ribeirão das Neves, em parceria com outros atores do sistema de Justiça, o projeto busca promover ações conjuntas que visam a desburocratização, desjudicialização e soluções de problemas práticos, com efetiva implementação de planos, metas e projetos na área da Infância e Juventude.
Em segundo lugar ficou o projeto “Defensoria Pública e Polícia Militar: juntas para uma cidade melhor”. Desenvolvido pela Defensoria Pública em Ponte Nova, em parceira com a Polícia Militar, onde os defensores públicos utilizam os espaços físicos da PMMG para realizar atendimentos em duas localidades periféricas, com enorme hipossuficiência econômica e altos índices de criminalidade.
O “Sala de Espera: Oficina de Cidadania”, desenvolvido pela defensora pública Eliane Aparecida de Castro Medeiros, conquistou o terceiro lugar na categoria. O projeto consiste na realização de pequenas palestras proferidas nas salas de espera da Defensoria Pública em Belo Horizonte aos assistidos que ali aguardam atendimento, com o objetivo de conscientizá-los dos direitos e da efetiva cidadania, a fim de que possam ser multiplicadores dessas informações.
Na categoria “Trabalhos Jurídicos”, em primeiro lugar a temática: “ACP Direito à Moradia de População Carente, concretizando em imóvel com graves vícios na transmissão da cadeia nominal, de autoria das defensoras públicas Cryzthiane Andrade Linhares e Marina Buck Carvalho Sampaio, ambas em atuação na área Cível da Capital.
Em segundo lugar ficou o trabalho “Os equívocos da práxis forense nas confecções dos atestados de penas e os erros de parâmetros do software SISCOM-VEC do TJMG, de autoria do defensor público Fernando Sousa Vilefort, em atuação na Defensoria Pública em Araxá e em terceiro lugar, “Pedido de declaração de Inconstitucionalidade”, da coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno. Concorreram ainda, os seguintes trabalhos:
Práticas Jurídicas:
Defensoria Criminal Digital, autor: Eduardo Cavalieri Pinheiro (Defensoria Pública em Contagem);
Defensoria sem Barreiras, autor: Gustavo Dayrell de Magalhães Santos (Defensoria Pública em Janaúba);
Defensoria Pública Itinerante Permanente, autores: Fernando Orlan Pires Resende, Bárbara Silveira Machado Bissochi e demais defensores públicos da Vara de Família e Sucessões em Uberlândia;
Trabalhos Jurídicos:
Petição Inicial de Ação de Alteração de Registro Civil com mudança de prenome e sexo; e Reconvenção à Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar, autora: Mônica Alves da Costa (Defensoria Pública em Ituiutaba);
ACP Indenização da posse, autora: Cleide Aparecida Nepomuceno (DPDH);
Descortinando Vícios em Perícia Judicial com Trânsito em Julgado por meio de Mobilização Popular e Institucional, autor: Lucas Diz Simões (38ª Defensoria de Cooperação Cível/BH)
Agravo de Instrumento: Tribunal de Justiça diante das verdades dos fatos, autora: Crysthiane Andrade Linhares (Defensoria Auxiliar/BH).
Conforme explicaram os jurados, os trabalhos foram classificados a partir de critérios definidos pela mesa. Para a escolha dos três vencedores da categoria judicial foram analisados os seguintes itens: complexidade da causa, reflexividade, argumentação, construção teórica, resultado prático e complexidade do raciocínio jurídico. Para as ações extrajudiciais os jurados analisaram a metodologia aplicada, a atuação em rede, a abrangência social e a possibilidade de reprodução da prática.
Antes de apresentar o resultado final, a DPG Christiane Malard elencou os principais desafios da instituição hoje, tais como planejamento das ações; profissionalização e experiência em fazer mais com menos, devido aos poucos recursos financeiros; necessidade de compartilhamento das iniciativas para a expansão, não só no Estado, mas em todo o Brasil; e a necessidade de estruturação dos projetos para fins institucionais.
“Aqueles que não foram selecionados devem se sentir vitoriosos também. Todas as práticas e trabalhos apresentados buscam não só a melhoria na qualidade de nosso serviço, por meio da celeridade e eficiência, mas a melhoria na qualidade de vida do cidadão, por meio de uma maior proximidade com o defensor público, melhor conhecimento de seus direitos e, consequentemente, maior acesso à Justiça”, disse Christiane Malard.
