O governador da Bahia, Jaques Wagner, recebeu em audiência na última quinta-feira (07/11) diretores da Associação dos Defensores Públicos da Bahia. Durante uma prolongada conversa com a presidente da Adep-BA, Soraia Ramos, a vice-presidente Cristina Ulm, e o conselheiro Rafson Ximenes, foram abordados temas importantes para o fortalecimento da atividade defensorial na Bahia, a exemplo dos projetos de lei que tratam da readequação das comarcas no Estado e do plano de cargos e salários dos servidores da Defensoria Pública, assim como a nomeação dos concursados.
Esta é a primeira vez, desde a sua criação, que a Associação dos Defensores Públicos da Bahia é recebida pelo governador do Estado. A presidente Soraia Ramos atribui essa conquista a uma luta iniciada pelas gestões anteriores da Adep-BA e acredita que seja indício de que estão sendo colhidos os frutos das sementes lançadas em busca do reconhecimento e do respeito aos defensores públicos como imprescindíveis ao acesso à justiça. A audiência, que durou mais de uma hora, foi acompanhada pelo secretário interino da Administração Edelvino Góes.
Readequação das comarcas - Os diretores da Adep-BA mostraram ao governador Jaques Wagner a importância de readequar as comarcas para que sejam equilibradas as atividades da Defensoria Pública de acordo com o já estabelecido para o Poder Judiciário e o Ministério Público. Projeto nesse sentido já se encontra em análise do governo do Estado, uma vez que a Defensoria não tem, ainda, autonomia de iniciativa legislativa. Foi defendida, inclusive, junto ao governador, a concessão dessa autonomia à Defensoria da Bahia, como já ocorreu em outros estados.
Foi solicitado também o apoio e a intermediação do governador junto à bancada baiana na Câmara Federal para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 247/2013. Conhecida como "PEC das Comarcas – Defensoria para todos", a PEC 247 propõe a expansão dos serviços da Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais do país, estabelecendo que haja defensor público em todas as comarcas em número suficiente à proporcional demanda pelo serviço. O prazo que estabelece para isso é de oito anos. A matéria, de autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), tem como relator o deputado Amauri Teixeira (PT/BA).
Em relação ao projeto que estabelece o Plano de Cargos e Salários do servidor da Defensoria Pública, o governador Jaques Wagner disse que a questão tem que ser analisada com atenção, devido ao limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Reconheceu, contudo, a necessidade de a DPE-BA ter quadro próprio de servidores. Atualmente os servidores são contratados através do REDA ou ocupam cargos comissionados.
Mais defensores – Na pauta da audiência com o governador e o secretário de Administração interino os diretores da Adep-BA defenderam mais verbas no orçamento para a nomeação como defensores públicos de todos os aprovados no último concurso.
A vice-presidente Cristina Ulm destacou ao governador o fato negativo de a Bahia estar em terceiro lugar entre os piores estados em número de defensores e lhe entregou a lista dos aprovados que faltam ser nomeados. "Mostramos a ele que faltam poucos e que era importante que o governo dele, que tanto já fez pela Defensoria, fechasse a gestão com chave de ouro", disse a vice-presidente.
Para reforçar a importância da nomeação de todos os concursados, uma radiografia do quadro atual foi apresentada por Rafson Ximenes, levando em conta os territórios de Identidade da Bahia. "Dos 26 territórios, a Defensoria está ausente em 10. E nos 16 em que tem defensores públicos, está presente em apenas um dos municípios", mostrou Rafson. Em muitos dos territórios de Identidade comarcas estabelecidas em municípios de médio a grande porte estão desassistidas, a exemplo de Irecê (TI Irecê), Bom Jesus da Lapa (TI Velho Chico), Maracás (TI Vale do Jequiriçá), Barreiras (TI Oeste Baiano) e Ribeira do Pombal ( TI Semiárido Nordeste II).
"Reconhecemos que a Defensoria cresceu muito nos últimos anos, mas temos na Bahia um déficit histórico", argumentou a presidente Soraia Ramos a Jaques Wagner. O governador mostrou-se sensível à argumentação dos diretores da Adep-BA e pediu ao secretário de Administração para fazer o cálculo do impacto do acréscimo dos que faltam no orçamento. O projeto orçamentário do Estado, no momento, prevê recursos para nomeação de 30 dos 53 remanescentes.
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