Assim como outras demandas, a Defensoria Pública no estado também é uma das bandeiras levantadas desde 2009 perante as autoridades. Apenas o Paraná, Santa Catarina e Goiás não possuem tal instituição em seus territórios.
Para promover a discussão, a OAB, subseção de Ponta Grossa juntamente com o Movimento desenvolveu o debate sobre Defensoria Pública no dia 13 de abril, às 19 horas, na sede da Subseção. O evento contou com a presença da representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Carolina de Souza Crespa Anastácio e do presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos da União (ANDPU), Luciano Borges. Outras autoridades do cenário nacional também estiveram presentes no debate. Segundo o Deputado Tadeu Vaneri, há atualmente no Paraná, 250 mil processos a espera de serem analisados por defensores públicos.
Em 1991, foi-se desenvolvido um Projeto de Lei que criou o órgão da Defensoria Pública no Paraná. De acordo com a P.L., o Poder Executivo teria 180 dias para enviar à Assembléia a mensagem sobre a Defensoria Pública, juntamente com a liberação de concursos para Defensores. Quase duas décadas depois, a única ação realizada foi o convênio assinado entre o então governador do estado, Roberto Requião, e a OAB que prevê o pagamento de honorários aos advogados dativos no Paraná. “Estes esforços deveriam ter sido revertidos para a implementação da Defensoria Pública”, afirma a representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Carolina Anastácio.
Para o presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos da União (ANDPU), Luciano Borges, “há mais de vinte anos o Paraná vira as costas para a população carente”. Segundo ele, o objetivo da Defensoria Pública significa, além de dar assistência, dar voz a essas pessoas. “A medida que a pessoa sofre, ela sente o abandono do Estado e isso gera a violência”, explica o presidente.
O Juiz Federal, Antônio César Bochenek, idealizador da Defensoria Pública no Paraná, explica que o que é pedido é muito pouco. “A Defensoria será conferida a todos que dela precisarem. Só assim teremos uma justiça que seja justa, acima de tudo”, diz Bochenek.
O estado de São Paulo, o mais recente a receber o órgão, em 2006, conta com apenas 433 defensores públicos. Já no Rio de Janeiro, a representante da ANADEP, Carolina Anastácio, relatou que o estado possui 752 Defensores. Além disso, mais de 30 destes trabalham diretamente dentro dos sistemas carcerários. Anastácio relaciona o baixo número de rebeliões dentro dos presídios fluminenses com a presença da Defensoria Pública no Rio de Janeiro.
A Defensoria de São Paulo foi conquistada a partir de várias ações da própria sociedade. Ao longo do debate, a necessidade da sociedade civil se organizar diante de tais movimentos demonstrou que faz diferença na hora de se conseguir aquilo que a população deseja. O Movimento Campos Gerais de Igual para Igual (MCG) estava presente, representando uma parte dos cidadãos que desejam legitimidade e igualdade para o Paraná.
De acordo com o Padre Valdir João Silveira, da Arquidiocese de São Paulo, a Pastoral fez sua parte enviando e-mails, realizando audiências públicas na Assembléia Legislativa, reuniões com o governador do estado, bem como com os deputados, pedindo um posicionamento. O mesmo foi pensado para o Paraná. Uma Carta Aberta foi desenvolvida pelo juiz federal, Antônio César Bochenek, durante o evento.
A Carta se tornou o Manifesto em defesa da criação da Defensoria Pública no Paraná e ampliação da Defensoria Pública da União. Este manifesto foi divulgado anexado em ofício a todos os deputados federais, deputados estaduais, senadores e ao governador do Paraná. Como também aos vereadores, prefeito e demais autoridades de Ponta Grossa.
Até o momento, 12 de maio de 2010, a deputada estadual Cida Borghetti, o deputado estadual Péricles de Mello, o deputado estadual Tadeu Veneri, o deputado estadual Marcelo Rangel, o deputado federal Affonso Camargo, o deputado estadual Ney Leprevost, o deputado estadual Plauto Miró Guimarães e o senador Flávio Arns já se posicionaram favoráveis a Defensoria Pública no Paraná. Também apoiam a Defensoria Pública, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa e todos os vereadores da Câmara Municipal.
O Manifesto pode receber outras assinaturas de forma virtual. Ao acessar o site,
www.pititiononline.com/movcg, e clicar para assinar o manifesto, a pessoa divulga seu posicionamento favorável a tal órgão de defesa no Paraná.
“Há quem julga, há quem condene, mas não há quem defenda” A frase do Padre Valdir João Silveira, da arquidiocese de São Paulo, explicou a importância de uma Defensoria Pública no estado e a história do cidadão João Alberto Bahr Cordeiro, morador de Palmeira, exemplificou tal necessidade.
Cordeiro teve sua filha de 11 anos assassinada e os suspeitos estão presos. No entanto, ainda não foram julgados pela falta de uma Defensoria Pública no estado. O que o morador deseja é o julgamento dos suspeitos, que o caso finalmente se desenrole. “É disso que precisamos, de uma Defensoria Pública, saber que temos algo para nos defender”, diz.
Além deste caso, matéria publicada pelo jornal Gazeta do Povo no dia três de maio de 2010, apresenta a história de duas mulheres que necessitam do apoio de uma Defensoria Publica, no entanto, não puderam ser auxiliadas.