PA: Defensoria pede melhorias em casas de acolhimento ligadas à Fasepa

O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), da Defensoria Pública, ajuizou duas ações civis públicas contra a Fundação de Socioatendimento do Pará (Fasepa) e o Governo do Estado do Pará para que realizem melhorias no Serviço de Assistência Social (SAS), além de garantir o fim da superlotação no Centro de Adolescente em Semiliberdade Masculino (CAS), que abrigam adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

De acordo com o coordenador do Naeca, defensor público Carlos Eduardo Barros, as irregularidades foram constatadas após visitas de representantes do Núcleo aos locais. No Centro de Adolescente em Semiliberdade Masculino, a falta de higiene adequada chamou a atenção das equipes. “Pedimos imediata execução de serviço de higienização dos ambientes externos e internos da unidade, com o recolhimento de entulhos, além do controle de pragas e vetores”, disse.

No Centro de Adolescentes em Semiliberdade, localizado no distrito de Icoaraci, as equipes do Naeca averiguaram a superpopulação do local. “No caso do CAS, nós requeremos que seja respeitada a capacidade máxima de 20 adolescentes, conforme indicação do relatório da Fasepa”, explicou Carlos Eduardo Barros, dizendo ainda que no dia da visita, em dezembro de 2016, havia 28 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

Um laudo emitido pela própria Fasepa constatou a situação insalubre das unidades, a Gerência de Perícias e Avaliações da Defensoria Pública do Pará emitiu um relatório de inspeção que comprovava as péssimas condições já observadas no primeiro documento. O coordenador do Naeca afirmou que o presidente da Fasepa, Simão Bastos, foi oficiado sobre a situação das unidades. “Recomendamos a solução quanto à situação de insalubridade. Ressaltamos que as melhorias deveriam ter sido feitas no final de 2016”, afirmou o defensor público.

A ação civil pública pede que no Centro de Adolescentes em Semiliberdade seja feita a imediata execução de recolhimento de entulhos e limpeza e a realização da retirada das infiltrações existentes nos ambientes e da construção de um abrigo para resíduos sólidos. Já no Serviço de Atendimento Social, a ação civil pública ajuizada pelo Naeca pede que o ambiente físico onde é realizada a captação de água passe por uma rigorosa inspeção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria Estadual de Saúde para atestar a qualidade da água consumida pelos servidores e internos.

De acordo com Carlos Eduardo Barros, a permanência das condições atuais pode acarretar outros problemas para quem frequenta o local. “A situação insalubre pode causar problemas graves, como de saúde, para os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e para os servidores”, finalizou.

Veículo: ASCOM/DPE-PA
Data: 05/06/2017
Estado: PA