MG: Coordenador da Defensoria do Consumidor debate sobre ética nas relações de consumo em evento do Procon

A convite do Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato de Almeida Glória, participou como expositor de ação educacional para discutir a ética nas relações de consumo. O evento, organizado pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), foi realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, no dia 15 de março, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor.

 

Com o nome “Ética nas relações de consumo”, o encontro contou com uma apresentação sobre ética, feita pelo filósofo, mestre em Filosofia e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Sérgio Murilo Rodrigues, seguida de mesa-redonda em que diversos juristas abordaram o tema na perspectiva jurídica, focando a defesa do consumidor. 

 

Em sua explanação, Daniel Firmato abordou as incorporações imobiliárias, tendo como pano de fundo a própria questão ética levantada pelo professor Sérgio Murilo Rodrigues, qual seja: a reflexão das condutas que se deve tomar em determinadas situações.

 

Neste sentido, o defensor público apresentou dois cenários: “o primeiro, de euforia, com inúmeros lançamentos de imóveis, momento em que o consumidor teve que arcar com atrasos correntes na entrega dos imóveis e o outro, agora, com a crise do setor, em que se discute a edição de medida provisória para “socorrer” as construtoras”.

 

Na visão do coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, “a medida provisória seria um retrocesso na questão relativa a distrato em que há jurisprudência dominante no sentido de devolução de 90 a 75% dos valores pagos pelos consumidores. A proposta de medida provisória prevê, no caso de resolução por inadimplemento, uma restituição, ao final das obras, de 20% desses valores”.

 

Ao final, o defensor público conclamou todo o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor “a lutar e a repudiar essa proposta que, sob um alarde de crise, aniquilaria os direitos dos consumidores, de ordem pública e função social”.

 

Além do coordenador da Defensoria Especializada do Consumidor, Daniel Firmato (3ª posição, à esquerda), participaram do debate o coordenador do Juizado Especial da comarca de Belo Horizonte, juiz Francisco Ricardo Sales Costa; a promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Andréa Figueiredo Soares; o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça, Amauri da Matta; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; a coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Mônica Maria Teixeira Coelho; a coordenadora do Procon Contagem, advogada Ana Carolina Karan; e o professor Sérgio Murilo Rodrigues