DPE-MG participa de solenidade de implantação de sistema execução penal em Governador Valadares

No dia 29 de agosto, a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, representou a Instituição na solenidade para marcar a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu) na comarca de Governador Valadares, escolhida como piloto para implantação nacional do sistema. Durante a cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Herbert Carneiro, anunciou que o Seeu é agora uma política pública do Tribunal e será aplicada em todas as comarcas.

 

Desenvolvido pelo CNJ, por meio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Paraná, o Seeu é uma plataforma eletrônica para processamento célere das execuções penais e funciona de forma satélite e integrada ao Processo Judicial Eletrônico (Pje). O sistema garante a legalidade do processamento das execuções penais, no que se refere aos prazos de aplicação de progressões e benefícios.

 

Na visão da defensora pública-geral, Christiane Malard, “o Seeu será uma importante ferramenta para a execução penal, na medida em que potencializa a atuação do defensor público, especialmente como órgão da execução penal, permitindo maior controle sobre a concessão dos benefícios e demais direitos previstos na Lei de Execução Penal. O sistema garante celeridade na tramitação das execuções penais, contribuindo para o dinamismo do sistema prisional”.

 

A meta do TJMG é que até o fim do ano outras 11 comarcas do estado já estejam com os processos de execução penal tramitando eletronicamente. Até dezembro de 2017, o Seeu será implantado em Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves; e, até 2018, em 93% das comarcas mineiras.

 

Estiveram presentes também na solenidade: o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça; o juiz auxiliar da presidência do TJMG, Thiago Colnago; o desembargador Carlos Levenhagen, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o juiz auxiliar do CNJ, Bráulio Gusmão; o diretor do Foro da comarca de Governador Valadares, juiz Marcelo Carlos Cândido; o juiz responsável pela Vara de Execuções Criminais, Michel Cristian de Freitas; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha; o presidente da Amagis, desembargador Maurício Torres Soares; a promotora de Justiça, Ingrid Veloso Soares do Val; o comandante da 8ª Região da PM, cel. Wesley Barbosa; o advogado Elias Dantas Souto, representando o presidente da OAB/MG; a prefeita de Governador Valadares, Elisa Maria Costa; os defensores públicos, Nikolas Katopodis, assessor Institucional da DPMG, Elaine Karen Costa Araújo, Udayam Rajab Bassul, Clarissa da Silva Lima e Alexandre Martins da Costa do Nascimento, que atuam na comarca.