Denúncia da Defensoria de Roraima provoca cassação de prefeito

A denúncia da Defensoria Pública do Estado de Roraima, por meio do defensor Januário Lacerda, contra o prefeito de Mucajaí, Ecildon Pinto, por prática de infração política-administrativa culminou com a sua cassação, na sexta-feira, 21. A votação foi unânime, com os nove vereadores votando a favor da cassação de Ecildon Pinto. O vice-prefeito José Alves de Lima (PSDB), o Zé da Usina, tomou posse no mesmo dia, às 17h.

O plenário da Câmara estava lotado e muita gente ficou do lado de fora do prédio para acompanhar a sessão. Como o prefeito Ecildon Pinto e de seus advogados de defesa, não apareceram, foi nomeado o defensor público Natanael Ferreira para fazer a defesa do prefeito.

Os autos do processo foram lidos por um funcionário da Câmara e, antes de começar sua defesa, o defensor pediu um prazo de cinco dias para avaliar os autos do processo com mais calma. Ele alegou que não teve tempo suficiente para ler toda a documentação, já que recebeu o processo apenas no dia 19. O pedido foi negado pela presidente da Câmara, vereadora Aldenisa dos Santos Cardoso. "A notificação foi feita em 24 horas, dentro do prazo. Não há mais como dar novo prazo", afirmou a vereadora.

A sessão teve reforço da Polícia Militar e do Grupo de Resposta Tática da Polícia Civil, para manter a ordem durante os trabalhos. Várias vezes, durante a sessão, foram ouvidas explosões de fogos de artifício nos fundos da Câmara.

A defesa de Ecildon alegou que duas testemunhas não foram ouvidas pela comissão processante, entre elas o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB). "O senador comunicou o interesse em testemunhar a favor do prefeito, conforme o processo lido, mas a comissão não teria permitido a oitiva, caracterizando cerceamento de defesa", afirmou o defensor público. Natanael ainda alegou que não houve contratação de pessoas não concursadas, nem havia provas para a cassação.

O defensor também declarou que o Decreto Lei 201/2007, que trata dos crimes de cassação de mandatos de prefeito pela prática de infração política administrativa, não daria competência para os vereadores julgarem o prefeito. O pedido de cassação foi fundamentado na prática de infração política administrativa, tipificada no artigo 4º, incisos 7 e 10, do Decreto Lei 201/2007. Em sua defesa, Natanael alegou que o artigo 4º seria mais amplo e não especificaria exatamente qual a infração cometida.

A sessão chegou a ser suspensa em meia hora após a defesa. A votação foi secreta. Os vereadores votaram em cédulas, dentro do próprio plenário, e depositaram seus votos em uma pequena urna de madeira. Por unanimidade, o prefeito Ecildon Pinto teve o mandato cassado. A sessão correu até às 13h. Os vereadores que votaram pela cassação do prefeito foram: Euler Brasil de Melo, Aldenisa dos Santos Cardoso, José Cabral Sobrinho, Ildemar da Silva Abreu, Valmir Barbosa Cruz, Pedro Vieira dos Santos, Walcley Simeão de Souza, Sebastião Ferreira da Silva e Jadson Nunes Melo.

Novela da cassação contou até com a invasão da prefeitura
A cassação de Ecildon transformou-se numa verdadeira novela, que teve início ainda em maio desse ano, quando o então prefeito descumpriu uma determinação judicial e acordo firmado entre Sindicato dos Servidores, Defensoria Pública Estadual e Prefeitura de Mucajaí, homologado pela Justiça Estadual.

Pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mucajaí, o prefeito tinha até o dia 17 de maio para dar posse a 91 aprovados no concurso público realizado em 2003. Muitos dos aprovados no concurso estavam empregados e pediram demissão de seus empregos na esperança de que assumiriam os cargos. A demora fez com que parte deles invadisse o prédio da prefeitura em junho. Em 30 de maio, o defensor público Januário Lacerda acabou entrando com um pedido de prisão preventiva contra Ecildon.

Em junho, foi a vez do defensor entrar com um pedido de cassação do prefeito, na Câmara de Vereadores de Mucajaí. O pedido de cassação foi fundamentado na prática de infração política administrativa, tipificada no artigo 4º, incisos 7 e 10, do Decreto Lei 201/2007, que trata dos crimes de cassação de mandatos de prefeito pela prática de infração política administrativa. De acordo com o defensor público, o prefeito contratou servidores não-concursados sem a expressa disposição legal, conforme Constituição Federal, leis estadual e municipal 121/1992 e 176/2003.

O defensor entregou o pedido de cassação na Câmara em 13 de junho. No mesmo dia uma comissão processante da Câmara foi formada pelos vereadores José Cabral Sobrinho, Sebastião Ferreira Silva e Jadson Nunes Melo, sendo o primeiro presidente. Ecildon convocou cerca de 60 concursados na mesma data, mas a ação não adiantou.

Sete testemunhas de defesa foram arroladas pelo ex-prefeito, entre elas o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB). Em agosto, a Justiça suspendeu os trabalhos da comissão processante por entender que a ação tinha perdido o seu objeto, já que todos os concursados tinham sido chamados, mesmo após o pedido de cassação do prefeito.

Em outubro, mais uma reviravolta. A Justiça mandou que o processo de cassação continuasse, o que culminou com a cassação de Ecildon nesta sexta-feira.

Em meio a esse vai e volta, moradores da cidade fizeram vários protestos, reclamando das condições do município. Houve protestos pela qualidade da água, pelo atraso no recolhimento do lixo, além de professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental do município que chegaram a paralisar suas atividades.

Veículo: Folha Web - Boa Vista
Data: 28/12/2007
Estado: RR