Defensor público de MG debate o Novo Código do Processo Penal (CPP) em audiência pública da Câmara Federal

O defensor público Flávio Lelles, em atuação na Desits Criminal, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais na audiência pública promovida pela Comissão Especial do Código de Processo Penal da Câmara dos Deputados, realizada na Assembleia Legislativa, na sexta-feira, dia 10, às 9h, para discutir persecução penal, ação penal, os sujeitos do processo e os direitos da vítima.

 

Em sua exposição, Flávio Lelles defendeu melhorias no texto do novo CPP, para dar efetividade ao principio do contraditório, ampla defesa e o sistema acusatório. Ao final da exposição, o defensor público entregou ao deputado Rodrigo Pacheco documento elaborado pela Comissão Criminal Permanente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) que apresenta contribuições de alterações para aperfeiçoamento do texto do novo Código (PL 8045/10) em tramitação no Congresso Nacional. Uma cópia do documento também foi entregue ao deputado Laudívio Carvalho.

 

Entre as sugestões do documento, está a de um texto mais completo em relação à inserção da Defensoria Pública, como sujeito do processo, garantindo assistência jurídica gratuita ao acusado. Também foram apresentadas melhorias no que concerne aos direitos da vítima.

 

Segundo Laudívio Carvalho, o documento da Defensoria Pública será muito útil para o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele lembrou que o atual Código de Processo Penal é do século passado e que há necessidade de mudanças. “Por que temos excesso de leis e falta punição no País? Somos a favor da ampla defesa, mas somos contra o excesso de normas”, argumentou Laudívio.

 

A audiência pública teve como presidente, o deputado federal, Rodrigo Pacheco, como coordenador, o deputado federal, Laudívio Carvalho e o deputado Edson Moreira, como relator. O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

 

O promotor de Justiça, Leonardo Barreto Moreira Alves; o deputado Edson Moreira; o defensor público Flávio Lelles; o advogado Leonardo Augusto Marinho Marques; e o advogado Felipe Martins Pinto

 

Desde a instalação, em 2 de março, a Comissão Especial da Câmara realizou seis audiências públicas em Brasília e o encontro em Belo Horizonte é o primeiro debate externo sobre o tema, segundo observou o 2º vice-presidente da Comissão Especial e relator parcial do projeto, deputado federal Rodrigo Pacheco.

 

Além do defensor público Flávio Lelles, foram convidadas para o debate na Assembleia Legislativa, criminalistas, magistrados, promotores de Justiça e especialistas.