Defensoria Pública de SP participa de comemoração dos 30 anos da Anadep em Brasília

Representantes da Defensoria Pública de SP e da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) participaram nesta terça-feira (5/8), em Brasília, de sessão especial em comemoração aos 30 anos da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), realizada no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes à solenidade o Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi; o 1º Subdefensor Público-Geral, Rafael Português; e a Presidente da Apadep, Franciane Marques, além de outros Diretores da associação.

A cerimônia foi marcada por homenagens a parlamentares que tiveram papel destacado na aprovação da Emenda Constitucional nº 80/2014. O texto estabeleceu prazo de 8 anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal garantam que todas as unidades jurisdicionais do País contem com Defensores Públicos, atendendo prioritariamente às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

A emenda também aplica o artigo 93 da Constituição para as Defensorias, que passaram a ter iniciativa de lei para criação de cargos e fixação de remuneração, além da equiparação constitucional em relação à política remuneratória das carreiras da magistratura e do Ministério Público. O texto constitucional reforça como atribuição da Defensoria a defesa dos direitos individuais e coletivos, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.

Atuação junto aos tribunais superiores

O Defensor Público-Geral e o 1º Subdefensor Público-Geral aproveitaram a ocasião em Brasília para visitar o escritório da Defensoria Pública de SP mantido na Capital, onde se reuniram com o Defensor Público Rafael Ramia Muneratti, que atua no Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Muneratti apresentou dados acerca do trabalho feito pela instituição junto aos tribunais superiores, oportunidade em que também foram debatidas propostas de atuação estratégica da Defensoria paulista junto a essas cortes, assim como a necessidade de fomentar tal discussão na instituição.

Veículo: Ascom DPE/SP
Data: 06/08/2014
Estado: SP