A Defensoria Pública de SP divulga as diversas manifestações públicas de apoio de entidades da sociedade civil, magistrados, promotores, juristas e parlamentares, que pedem a rejeição do projeto de lei complementar nº 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado.
O projeto, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado, deve ser pautado para discussão e votação na próxima terça-feira (13/12).
O PLC nº 65/2011 prevê a transferência da gestão do convênio de assistência judiciária e de seus recursos, atualmente sob responsabilidade da Defensoria Pública, para a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Na manhã desta segunda-feira (12/12), a Defensoria emitiu nota pública, pela qual alerta que o projeto de lei coloca em risco sua autonomia e a necessária ampliação de seus serviços para toda a população do Estado.
Clique aqui para saber mais sobre o projeto e acessar a nota da Defensoria Pública.
Apoios
Uma nota pública contrária ao PLC nº 65/2011 de autoria da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP recebeu o apoio de cerca de mais de 70 entidades de defesa de direitos humanos, juristas, juízes e promotores. Clique aqui para acessar a nota e seus apoiadores.
A lista atualizada também segue ao final deste texto.
A Defensoria Pública-Geral do Estado de SP também recebeu diretamente as seguintes moções de apoio:
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), por seu vice-presidente, Carlos Vico Mañas (Desembargador do TJ-SP): moção contrária ao PLC nº 65/2011 (7/12/2011)
Câmara Municipal de Taubaté: moção pela ampliação dos quadros de Defensores Públicos no Estado (30/11/2011)
Câmara Municipal de Barueri: Vereadores Agnério Neri Ferreira, Antônio Carlos Marques, Francisco Vilela, Miguel de Lima e Sebastião Carlos do Nascimento. Moção pela instalação de unidade da Defensoria Pública na cidade (29/11/2011)
Juízes de Direito da Infância e Juventude da Capital: Sérgio Mazina Martins, Renato Genzani Filho, Maria de Fatima da Costa e Silva, Maria Elisa Gibin, Egberto de Almeida Pendo e Raul de Oliveira e Silva. Moção contrária ao PLC nº 65/2011 e favorável à ampliação da Defensoria Pública no Estado.
Juízes de Direito da Comarca de Avaré: Marcelo Luiz Seixas Cabral, Roberta de Oliveira Ferreira, Fabrício Orpheu Araújo, Luciano José Forster Júnior e Eduardo de Lima Galrudoz. Moção favorável à fiscalização do convênio de assistência judiciária feita pela Defensoria Pública e pleito pela ampliação da atuação dos Defensores (6/12/2011)
Juízes de Direito da Comarca de Itaquaquecetuba: Emerson Nono Chinen, Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, Marcos Augusto Barbosa dos Reis, Leonardo Fernando de Souza Almeida e Fabio Antônio Camargo Dantas. Moção favorável à ampliação da atuação do quadro de Defensores (6/12/2011).
Promotores de Justiça da Comarca de Itaquaquecetuba: Augusto Farias Ferreira Cravo, Clodoaldo Batista Maciel, Denis Fabio Marsola, Leonardo Fernando de Souza Almeida. Moção favorável à ampliação da atuação do quadro de Defensores (6/12/2011).
Apoio à nota emitida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP (clique para acessar sua íntegra):
Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP
Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF
Movimento Nacional da População de Rua - MNPR
União dos Movimentos de Moradia de São Paulo - UMMSP
Pastoral Carcerária Nacional - CNBB
Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo - CNBB Sul I
Instituto Práxis de Direitos Humanos - IPDH
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITCC
Movimento Mães de Maio
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Instituto Sou da Paz
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Pólis
Escritório Modelo “ Dom Paulo Evaristo Arns” da Faculdade de Direito da PUC/SP
Associação Amigos do Memorial da Classe Operária - UGT
Instituto Luiz Gama
Associação Juízes para a Democracia - AJD
Núcleo de Estudos do Direito Alternativo – NEDA
Uneafro Brasil - União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora
AFDDFP - Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular
Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos
APPA - Associação Prudentina de Prevenção à Aids
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente
Associação de Peregrinação do Rosário
Associação Bethel - Projeto Mão Amiga
Associação de Atenção ao Idoso Vila da Fraternidade Ana Jacinta
Associação Prudente recuperando vidas Nossa Senhora do Carmo - APREV
Liga Brasileira de Lésbicas
SOF - Sempreviva Organização Feminista
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB – Brasil
Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Ceará
Associação Fala Negão/Fala Mulher
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas
Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista
Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional São Paulo
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS "Pablo Gonzales Olalla"
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Sapopemba
Instituto Daniel Comboni
Sos Peace - Movimento para o Resgate da Paz, do Meio Ambiente e do Amor pela Vida
Associação de Amigos do Jardim América - Araçatuba-SP
Instituto Eides - Escola Interativa de Desenvolvimento Social
Assopra - Associação Otimização Pró Autista
Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista (AFROSAN)
Sociedade Comunitária Ecológica Cultural da Zona Leste\SP
Associação dos Inscritos no Programa Habitacional do Município de São José dos Campos - SP
Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Associação dos Moradores do Jardim Comercial e Adjacências - Capão Redondo - São Paulo - SP
Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura - ACAT-Brasil
GRUPAR-RP - Grupo de Pacientes Reumáticos de Ribeirão Preto e Região
Procon Municipal de Barra Bonita
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo
Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
Fé-minina - Movimento de Mulheres de Santo André
Associação de Pais e Amigos do Autista do Vale dos Sinos – AMA / VS
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (ABLGT)
Frederico de Almeida - Coordenador da Graduação em Direito da FVG-SP
Associação Mais Diferenças - Reinclusão Social e Educacional das Pessoas com Deficiência
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª região
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e Região (Apenso)
Associação Casa da Cidade
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Instituto Baresi
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Uneafro Brasil
Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular - AFDDFP
Escola de Governo de São Paulo
Professor Matias Vieira
Instituto Pro Bono
Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
Núcleo de Estudos da Violência da USP
Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar Lima
Sérgio Brito Ferreira - Ministério Público de Minas Gerais
Associação Brasil-Parkinson-Núcleo Piracicaba
Coletivo Contra a Tortura (CCT-SP)
Associação Gota d'Água (Autistas) - Bento Gonçalves, RS
Centro da Cidadania da Mulher de Perus / Zona Norte - SP
JA - Associação dos moradores do Jd America IV e Adjacentes - Marília/SP
Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo
Projeto Aconchego - Secretaria de Assistência social e Cidadania de Carapicuíba
Conselho Tutelar do Distrito de José Bonifácio
Profa. Ana Lucia Sabadell da Silva - Profa. Titular de Teoria do Direito e Vice-Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
David Sanchez Rubio, de la Facultad de Derecho - Universidad de Sevilla
Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz de direito do TJ do RJ
Élida Lauris, pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Maria Cristina Gonçalves Vicentin - Profa Dra. e Vice-coordenadora do Programa de pós-graduação em Psicologia Social da PUC-SP
Frente Popular das Favelas de Carapicuíba
Comissão Pastoral da Terra (MS)
Comitê de Luta Contra o Neoliberalismo – SP
Movimento Preserva Taubaté
Entre Nós - Assessoria, Estudo e Pesquisa em Gênero e Raça - ONG do ABC Paulista
Católicas pelo Direito de Decidir - ONG de SP
Promotoras Legais Populares de São Bernardo do Campo
Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP/CUT
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Aliança de Controle do Tabagismo
Grupo de Estudos Mulher e Gênero Margarida Alves
Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp
Marcus Orione Gonçalves Correia, professor da Faculdade de Direito da USP e Juiz Federal
Rede contra o Tráfico de Pessoas "Um Grito pela Vida" - Regional CRB/SP
Weida Zancaner, professora de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público da PUC-SP
Antônio Alberto Machado, professor da Unesp, campus de Franca-SP
Irmãs de Jesus Bom Pastor - Pastorinhas - Comunidade de Eldorado
MOAB - Movimento dos Ameaçados por Barragem - Vale do Ribeira
EAACONE - Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira
Escritório Hannud e Velloza Advogados
Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA)
Associação Desportiva dos Paraplégicos de Sorocaba
Alexandre Morais da Rosa, Juiz de Direito em Santa Catarina
Maria Tereza Aina Sadek - professora do Departamento de Ciência Política da USP
Grupo Disparada, gestão eleita do Centro Acadêmico 22 de Agosto (Direito PUC/SP)
Celso Luiz Prudente, Antropologo, Cineasta, Professor Doutor, Adjunto da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso
Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP
Marcelo Semer - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-presidente da AJD
ANDHEP - Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação NADIR - Núcleo de Antropologia do Direito - USP
Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer - Professora do Departamento de Antropologia da USP
Paulo César Endo, professor doutor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP)
Alvino Augusto de Sá, professor Livre Docente de Criminologia, do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, da Faculdade de Direito da USP
Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista, professor emérito da PUC-SP
Belisário dos Santos Júnior, jurista e advogado
Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo
Núcleo São Paulo da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Grupo de Pacientes Artríticos de São Paulo (GRUPASP)
Frei Betto
ONG RNP+SOL
Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Movimento Direito Para Quem
Arquidiocese de São Paulo
Alexandre Morais da Rosa, professor de Processo Penal da UFSC, Juiz de Direito (TJSC)
Juarez Tavares, professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Instituto de Cidadania Raízes
Samuel Martins dos Santos, Professor de Direito Constitucional - CESUSC – Florianópolis
Associação Beneficente Educativa infanto-juvenil (Abeiju)
Oscip Boracéia Viva
APEAME - Associação de Pais do Ceame – Centro de Atendimento Multidisciplinar Educacional de Rio Grande
Associação Projeto Gerações
Instituto Cisne - Vivendo o Ser Humano
Ouvidora Geral da Defensoria Publica do Acre
Cáritas Paroquial São Domingos Sávio e São Brás
Conselho Regional de Serviço Social - 9ª Região
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba - FLAMAS
Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Presidente Prudente
Conectas Direitos Humanos
Veículo: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Data: 12/12/2011
Estado: SP
ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos
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