Vice-presidente José Alencar confirma presença na abertura do IX CNDP

O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Castro, o presidente da ADEP-MG, Felipe Soledade, e a Diretora de Eventos da ANADEP, Maria de Belém Batista Pereira, foram recebidos, no dia 14 de abril, pelo vice-presidente da República, José Alencar.

No encontro, realizado no Palácio do Planalto, os Defensores agradeceram o empenho do Governo Federal na aprovação da Lei Complementar número 132, que reformou a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, e o investimento feito, por meio do convênio assinado com o Ministério da Justiça, em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O presidente da ADEP-MG também apresentou os resultados do Estado de Minas Gerais apontados pelo III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça em parceria com a ANADEP. Soledade pediu o apoio de José Alencar para resolver alguns problemas enfrentados pela Defensoria Pública no estado, tais como melhoria das condições de trabalho e aumento do número de defensores. De acordo com o III Diagnóstico, apenas 30% das comarcas de Minas contam com Defensores Públicos. “O presidente José Alencar se surpreendeu com os números apresentados sobre a Defensoria Pública de Minas Gerais e se comprometeu nas melhorias da instituição no estado”, afirmou Felipe Soledade.

O presidente da ANADEP, André Castro, aproveitou a oportunidade para convidar o vice-presidente da República para abertura do IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos, a ser realizado no dia 16 de novembro na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Alencar confirmou presença e agendou o compromisso.

Os Defensores Públicos também agradeceram ao vice-presidente as manifestações públicas de apoio ao fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país.

PEC do Piso Salarial

O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), acaba de criar a comissão especial que vai analisar a PEC do piso nacional dos Defensores Públicos. A ANADEP havia enviado ofício à Temer, solicitando urgência no encaminhamento da matéria. As emendas de mérito poderão ser feitas nessa etapa.

A proposta visa assegurar à categoria uma solução permanente para o problema de defasagem salarial e da evasão para outras carreiras jurídicas, fixando um piso nacional para a carreira de Defensor Público, que passaria e ser corrigido simultaneamente ao reajuste do teto remuneratório.

Defensoria no Paraná

A ANADEP e a ANADEF, em parceria com o Movimento Campos Gerais de Igual para Igual, promoveram no dia 13 de abril, no auditório da OAB-Ponta Grossa, o evento "Justiça de Igual para Igual", que debateu a criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Para a representante da ANADEP no evento, Carolina Anastácio, “as portas da Justiça do Paraná estão fechadas para a população carente. Mas hoje, o Governo do Estado tem nas mão a grande chance de cumprir com esse dever constitucional”.

Segundo o Presidente da ANADEF, Luciano Borges, é necessário “sensibilizar a opinião pública e a sociedade civil organizada no sentido de cobrar dos candidatos um compromisso com a efetivação do acesso à Justiça. Um compromisso com a Defensoria Pública”. (Leia a matéria completa)

Defensoria no Paraná II

O Presidente da ANADEP, André Castro, e o presidente da ANADEF, Luciano Borges, visitaram, no dia 16 de abril, o professor e advogado Nildo Lübke, atual secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, para tratar da criação da Defensoria Pública Estadual. O Secretário afirmou que o Governo está sensível à essa questão e levará a matéria ao Governador.

12º Congresso da UNODC

Defensores Públicos de vários estados participaram do 12º Congresso Nacional das Nações Unidas para a Prevenção ao Crime e Justiça Criminal que foi realizado no período de 12 a 19 de abril, no Centro de Convenções da Bahia/SA.

No painel sobre “Assistência Jurídica no Sistema de Justiça Criminal e as diretrizes das Nações Unidas”, o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, destacou que “qualquer política pública sobre acesso à Justiça deve passar pela criação ou fortalecimento de um sistema de defesa público, independente e de qualidade”.

Abramovay é o candidato brasileiro para o cargo de Diretor-Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e conta com o apoio, entre outras entidades, da AIDEF. (Leia a carta de apoio).

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Campanha Nacional

A Associação Nacional dos Defensores Públicos já começou os preparativos da Campanha Nacional que vai comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública - 19 de maio.

Conforme deliberação do VIII Congresso Nacional, realizado em Porto Alegre, o objetivo da campanha é unir todas as associações de classe e Defensorias Públicas do país em uma mesma ação. Com o tema "Cidadania começa em Casa!", a campanha pretende possibilitar que os Defensores Públicos comemorem o Dia 19 de Maio demonstrando a unidade da categoria em defesa do Direito à Moradia adequada.

Santa Catarina

O III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil será lançado em Florianópolis, no próximo dia 03 de maio, na UFSC. A iniciativa, que foi aprovada durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos (Porto Alegre), tem por objetivo despertar nas autoridades locais a iminente necessidade de se criar a Defensoria Pública no Estado

O Diagnóstico, elaborado pelo Ministério da Justiça, traz informações sobre a Defensoria Pública em 25 estados, traça um panorama da instituição e o perfil sócioeconômico dos Defensores Públicos. O documento revela, ainda, dados sobre orçamento e atividades da Defensoria, número de membros, áreas de atuação, entre outros.

Solidariedade

A ANADEP divulgou no dia 09 de abril uma Moção de Solidariedade às vítimas das chuvas no Rio de Janeiro. A nota "reafirma o compromisso dos Defensores Públicos de preconizarem o direito à moradia adequada e a missão institucional de garantir o direito fundamental de acesso à Justiça".

Também foi feita uma homenagem à Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e a todos os Defensores Públicos fluminenses que se mobilizaram por meio de mutirões voluntários de atendimento à população.

OAB Federal

O Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, recebeu no dia 14 de abril o presidente da ANADEP, André Castro, o presidente da ADEP de Minas Gerais, Felipe Soledade, e a diretora de eventos da ANADEP, Maria de Belém Batista Pereira. Na pauta, a luta pela criação da Defensoria Pública nos Estados de Goiás, Paraná e Santa Catarina e os convênios celebrados por algumas seccionais da OAB para contratação de advogados dativos. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria)