Presidente Lula sanciona reforma da Lei da Defensoria Pública

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 07 de outubro, a Lei Complementar número 132, que reforma a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (confira a íntegra da Lei).

Com a sanção, entra em vigor na legislação brasileira mais uma modificação proposta pelo II Pacto Republicano de Estado, firmado em abril de 2009 pelos chefes dos três Poderes.

Ao parabenizar os defensores públicos pela conquista, Lula destacou o fato ter sido abordado em todo país por defensores públicos pedindo pelo fortalecimento da Instituição. "Eu queria que vocês tivessem consciência que grande parte dessas conquistas é de vocês, porque não tem um lugar que eu vou que não me apareça ou uma mulher ou um homem da Defensoria Pública pedindo para que a gente apressasse a votação deste projeto de lei. Então, eu quero dar os parabéns. Acho que o povo pobre deste país, hoje, ele pode dizer, de forma mais orgulhosa, que ele tem mais advogado, muito mais preparado, e acho que ele tem agora a certeza de que ele não vai ser mais explorado e nem julgado sem defesa", destacou. (íntegra do discurso).

Durante a solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro, homenageou o presidente da República com o Colar do Mérito da ANADEP. A honraria, que tem por objetivo agraciar pessoas que prestam relevantes serviços à Defensoria Pública e à sociedade, foi entregue pela defensora pública aposentada Therezinha Aparecida de Souza (assista o vídeo da solenidade).

O ato de assinatura foi realizado em um auditório do Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília, lotado de defensores públicos de v'ários estados, presidentes de associações, defensores-gerais e parlamentares (confira as fotos da solenidade).

Câmara Federal
No dia seguinte à sanção, o Deputado Mauro Benevides (PLP-CE) proferiu discurso no plenário da Câmara, classificando o ato de assinatura da nova lei como "a vitória mais expressiva ao longo da existência legal da Defensoria Pública, criada pelo artigo 134 da Lei Maior brasileira".

Conheça a íntegra do discurso do Deputado Mauro Benevides. 

ANADEP lança Cartilha do Idoso

O Dia Internacinal do Idoso, 1º de outubro, foi comemorado em todo o país com o lançamento da Cartilha Defensor Publico. Amigo do Idoso, produzida pela ANADEP em parceria com as associações estaduais.

De acordo com a vice-presidente da ANADEP, Mariana Lobo, a campanha nacional em defesa da população idosa tem caráter permanente "e objetiva promover a conscientização sobre os direitos dos idosos, contribuir para a construção de uma realidade social mais justa, promover o acesso à Justiça e informar a população acerca dos seus direitos (educação para a cidadania)".

Em locais públicos e de fácil acesso, os idosos receberam orientação jurídica  por meio de mutirões de atendimento e palestras nos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.

Agente da Cidadania
Na ocasião, também foi distribuída a cartilha Defensor Público. Agente da Cidadania, que explica como funciona a Defensoria Pública e o trabalho desenvolvido pelos defensores.

Clique na imagem e conheça as publicações da ANADEP.

Encontro de Assessores de Comunicação

Nos dia 4 e 5 de novembro, em Porto Alegre, paralelo ao VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, será realizado o I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas.

Para participar, o assessor deve se inscrever no VIII Congresso Nacional e preencher a ficha, selecionando no campo “categoria de inscrição”, a opção IMPRENSA, que é gratuita.

Confira o convite do Encontro.

Carteira Nacional

A Carteira Nacional da ANADEP já pode ser adquirida. Os defensores públicos interessados devem comparecer à associação do seu estado e preencher o requerimento. Será necessária a entrega de uma foto 3X4 (impressa ou digitalizada).

ANADEP na TV

Após 90 dias de veiculaçao pela Rede Globo de Televisão, sob a chancela CIDADANIA A GENTE VÊ POR AQUI, o VT institucional DEFENSOR PÚBLICO PARA QUEM PRECISA: JUSTIÇA PARA TODOS será veiculado também por 350 emissoras de TV filiadas à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O VT também está sendo exibido na TV Justiça, TV Senado e TV Câmara.

ANADEP no Rádio

A parceria estabelecidada entre ANADEP e Abert, também viabiliza a veiculação do spot da campanha em 2.500 emissoras de rádio em todo o país. Desde o dia 19 de maio, todas as emissoras públicas do Distrito Federal e cerca de 20 emissoras privadas do DF, Goiás, Rio Grande do Norte, Sergipe e Espírito Santo estão veiculando o institucional.

Uma parceria da ANADEP com a Rádio Senado Ondas Curtas também está possibilitando a veiculação do spot nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, além do estado de Mato Grosso e do norte de Goiás. (clique aqui e ouça)

Mobilização Nacional

A Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, formada por defensores públicos e organizações da sociedade civil de todo o país, realizará no período de 13 e 16 de outubro, a Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa, a partir de uma série de ações simultâneas em todos os estados para garantir direitos de adolescentes.

De acordo com a defensora pública do Distrito Federal Juliana Leandra de Lima Lopes, durante toda a semana, os defensores vão realizar visitas pontuais às delegacias especializadas e às unidades de internação com o auxílio da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (Amar). "O objetivo da mobilização é informar para que a comunidade  compreenda o que a Constituição Federal estabelece como prioridade absoluta. Nós esperamos que toda a sociedade entenda que crianças e adolescentes, tanto vítimas de violação ou autores de conduta infracional, são sujeitos de direito e têm assegurados a defesa plena”, explica.

Ações contra a redução da maioridade penal também estão presentes na mobilização, considerando os prejuízos que tal mudança traria para o Brasil e para a democracia, com a violação de uma cláusula pétrea da Constituição Federal.

Confira a íntegra da matéria.

Clique na imagem e leia o manifesto contra a redução da maioridade penal.

Regularização Fundiária

O VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos realiza no dia 3 de novembro, das 14 as 17h, na sala Timbó do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, uma reunião com defensores públicos de todo o país que atuam com Regularização Fundiária.

Para a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro e organizadora da reunião, Adriana Britto, a ocasião não poderia ser mais oportuna. "Precisamos discutir sobre o direito à moradia, seja em sua dimensão positiva (medidas de promoção e reconhecimento do direito à moradia, entre elas, a regularização fundiária) ou negativa, (proteção e defesa da posse nas várias hipóteses de conflito possessório, como, por exemplo, nas ações de reintegração de posse), conforme enfoque do Prof. Ingo Sarlet”.

Confira a íntegra da matéria.

Acesso Restrito

O site da ANADEP já conta com uma área restrita para defensores públicos associados. Faça hoje mesmo a sua inscrição e tenha livre acesso ao Banco de Ações Coletivas e às nformações sobre os convênios firmados pela ANADEP. Segundo a diretora de convênios da associação nacional, Laura Fagury, todo mês ao menos um novo convênio está sendo celebrado. "Queremos que todos os associados possam aproveitar essas oportunidades", enfatiza.

VIII Congresso Nacional

Faça hoje mesmo a sua inscrição para o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado no período de 3 a 6 de novembro, na cidade de Porto Alegre/RS.

Clique no cartaz do Congresso e faça a sua inscrição.