ANADEP e associações estaduais lançam publicações especiais

A Associação Nacional dos Defensores Públicos, em parceria com as associações estaduais, está lançando essa semana duas publicações especiais.

A primeira delas é a cartilha DEFENSOR PÚBLICO: AGENTE DA CIDADANIA e fala sobre a instituição e o trabalho desenvolvido pelos Defensores Públicos em todo o país. Com uma linguagem clara e objetiva, a cartilha apresenta o defensor público ao seu assistido e explica como o cidadão deve proceder para usufruir dos serviços oferecidos pela Defensoria Pública.

A publicação DEFENSOR PÚBLICO: AMIGO DO IDOSO tem como público alvo a população idosa carente de recursos financeiros e de informaçoes acerca dos seus direitos como cidadão.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMC), para os países em desenvolvimento deve ser considerada população idosa aquela a partir dos 60 anos de idade. O Brasil conta hoje com aproximadamente 15 milhões de pessoas nessa faixa etária.

A cartilha DEFENSOR PÚBLICO: AGENTE DA CIDADANIA já está pronta. O processo de distribuição para todas as associações estaduais deve ser concluído ainda essa semana.

Em fase de impressão, a cartilha do idoso será distribuída para todos os estados até o dia 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso. 

Defensores se mobilizam pela PLC 137/09

Presidentes e representantes de associações de Defensores Públicos de quase todos os estados e do Distrito Federal estiveram em Brasília no dia 16 de setembro para defender a aprovação da reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública.

O projeto, que já havia sido debatido em audiência pública na CCJ, foi aprovado por 63 votos contra 1 em uma sessão histórica do Senado Federal. Durante a discussão, senadores de todos os estados e de diferentes partidos se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto e apoiadores do fortalecimento da Defensoria Pública, "Uma cena de verdadeiro consenso nacional e suprapartidário, que resultou na aprovação da proposição", relembra o presidente da ANADEP, André Castro.

Ao longo do período de tramitação, diversas entidades nacionais manifestaram apoio à PLC 137/09, dentre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros  (AMB), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD) e Movimento pelo Ministério Público Democrático (MPD). "A união e o trabalho conjunto da ANADEP, ANDPU e CONDEGE também foi fundamental", destaca Castro.

De iniciativa do Presidente da República, o texto traz importantes inovações, como a ampliação das funções institucionais da Defensoria Pública e das prerrogativas de seus membros, para melhor desempenharem a missão de prestar assistência jurídica integral aos necessitados.

A matéria aguarda sanção presidencial.

Confira aqui as Notas Taquigráficas da sessão plenária e o resultado da votação por Estado.

Conasp: MJ indica ANADEP

A ANADEP foi uma das entidades escolhidas para fazer parte do novo Conselho Nacional de Segurança Pública. A Portaria nº 3.037, de 17 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da Uniâo da última sexta-feira (18), indicou o nome das entidades que vão compor transitoriamente o CONASP.

De acordo com o documento, as entidades terão o prazo de 15 dias, a partir da publicação da Portaria, para fazer a indicação de titular e suplente. Após o recebimento das indicações, será publicada uma nova portaria com o rol de representantes.

A coordenadora-geral da 1ª Conseg, Regina Miki, foi indicada pelo ministro da Justiça, Tarso Genso, para ocupar o cargo de Secretária Executiva do CONASP transitório.

A ANADEP indicou os defensores Marcilio Vieira e Amélia Rocha para representarem a entidade como titular e suplente respectivamente.

Confira a íntegra da Portaria.

VIII Congresso Nacional

Faça hoje mesmo a  sua inscrição para o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado no período de 3 a 6 de novembro, na cidade de Porto Alegre/RS.

Clique no cartaz do Congresso e faça a sua inscrição. 

Defesa do Consumidor

Os Defensores Públicos de todo o país que atuam na área de Defesa do Consumidor vão se reunir no período de 28 a 30 de outubro, na cidade de Aracajú/Sergipe, para a realização da 3ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional Permanente dos Defensores Públicos de Defesa do Consumidor.

Na ocasião, também serão realizadas a eleição para composição da primeira Diretoria do Fórum e a Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - órgão ligado ao Ministério da Justiça -, que vai contar com a presença do Presidente do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Ricardo Morishita.

O Fórum é uma importante conquista das Defensorias Públicas de todo o país e visa otimizar a assistência jurídica integral e gratuita na defesa dos direitos do consumidor.

Carteira Nacional

A Carteira Nacional da ANADEP, que será elaborada em parceria com as associações estaduais e do Distrito Federal, já pode ser adquirida. Os Defensores Públicos interessados devem comparecer à associação do seu estado e preencher o requerimento. Será necessária a entrega de uma foto 3X4 (impressa ou digitalizada).

Acesso Restrito

O site da ANADEP já conta com uma área restrita para Defensores Públicos associados. Lá você terá acesso ao Banco de Ações Coletivas e todas as informações sobre os convênios firmados pela associação nacional. Acesse a área restrita e conheça os convênios firmados pela ANADEP.

Publicações premiadas

A ADPEC, representada pela jornalista Andrea Mello, recebeu, no dia 4 de setembro, no Maranhão, o Prêmio Nacional Comunicação e Justiça na categoria Publicação Especial com o Projeto Publicação de Cartilhas sobre Direitos da População.

Durante a plenária final do Congresso, os assessores de comunicação social de associações de defensores e defensorias públicas solicitaram a "inclusão da Defensoria Pública no material de divulgação do Fórum/Conbrascom, assim como nas mesas de debates e palestras, já que de acordo com o art. 134, da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Ao lado do Poder Judiciário e do Ministério Público, a Defensoria Pública compõe o tripé que constitui o Sistema de Justiça Brasileiro".

Confira a íntegra da matéria.

Encontro de Assessores de Comunicação

Nos dia 4 e 5 de novembro, em Porto Alegre, paralelo ao VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, será realizado o I Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social de Associações de Defensores Públicos e Defensorias Públicas.

O encontro tem por objetivo dar início ao processo de implantação de uma política nacional de comunicação para a Defensoria Pública, bem como propor a organização e funcionamento de estruturas de comunicação em todas as defensorias estaduais e associações, com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração.

Confira o convite do Encontro.