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ANADEP Express
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Nº 678 / 22 de julho de 2022
TSE seleciona ANADEP e mais sete entidades como instituições observadoras das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nessa terça-feira (19/7), a lista de entidades aptas a serem observadoras nas eleições gerais 2022. A ANADEP é uma das selecionadas ao lado de outras sete instituições. São elas: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Juízes para a Democracia (AJD); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória - FDV); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;) e Universidade de São Paulo (USP).
 
Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral publica um chamamento para missões nacionais. Nas Eleições Municipais de 2020, houve uma experiência-piloto, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.
 
O estímulo à participação de missões de observadores está na fronteira das melhores práticas internacionais e atende a uma das recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2018 para esta Justiça Especializada.
ANADEP convida ministros(as) do STF para XV CONADEP
A diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) se reuniu nas últimas semanas com ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF) para convidá-los(as) para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Houve encontro com as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e o ministro Edson Fachin. 
 
Durante as reuniões, as dirigentes falaram sobre este que é o maior evento da Defensoria Pública brasileira, e que visa abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel da defensora e do defensor público na sociedade, além de promover a integração de seus/suas participantes.   
 
O XV CONADEP é uma realização da ANADEP, em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), e acontecerá de 8 a 11 de novembro, em Goiânia (GO). 
STF mantém prerrogativa de requisição das Defensorias do Acre e do Mato Grosso do Sul
O Plenário do Supremo Tribunal Federal garantiu a prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas do Acre e do Mato Grosso do Sul. O tema estava sendo debatido nas ADIs 6881 (AC) e 6868 (MS) que fazem parte de um rol de Ações protocoladas pelo procurador geral da República, Augusto Aras, no ano passado. É com a prerrogativa de requisição que a Instituição tem a legitimidade de solicitar às autoridades, agentes públicos e entidades privadas certidões, informações e documentos necessários ao exercício de suas atribuições. A decisão ocorreu por unanimidade.
 
Para a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, o resultado dos julgamentos vai ao encontro da mobilização conjunta encampada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e da Defensoria Pública da União (DPU). As entidades foram habilitadas como amicus curiae nos julgamentos das Adis; prepararam memoriais para os ministros; construíram estudos e relatórios sobre o tema; dialogaram com a grande imprensa; e repercutiram o julgamento nas redes sociais. 
 
Vice-presidenta da ANADEP e defensora pública do DF é indicada ao "Prêmio Inspiradoras 2022", do UOL
A vice-presidenta da ANADEP e defensora pública do DF, Rita Lima, recebeu indicação ao "Prêmio Inspiradoras 2022". Realizado pelo UOL, o prêmio é uma iniciativa de Universa e do Instituto Avon, que tem como missão descobrir, reconhecer e dar maior visibilidade a mulheres que se destacam na luta para transformar a vida das brasileiras. São 21 finalistas, divididas em sete categorias: Conscientização e acolhimento, Acesso à justiça, Inovação, Informação para vida, Igualdade e autonomia, Influenciadoras, Representantes Avon.
 
Concorrendo na categoria “Acesso à justiça”, a defensora é destaque por seus trabalhos na CPI estadual do Feminicídio do Distrito Federal, que aconteceu entre 2019 e 2020, onde foi constatado que cerca de três em cada quatro vítimas do crime nunca tinham procurado a Justiça por medo da reação do agressor e receio de não serem bem compreendidas. Alguns dos casos acabaram em morte depois que a mulher procurou apoio legal.  A ideia deu origem a uma das soluções práticas para o enfrentamento à violência contra a mulher que foram resultado da participação de Rita, finalistas da categoria Acesso à Justiça do Prêmio Inspiradoras 2022, na CPI.
#ANADEPnaMídia: Entrevista com a vice-presidenta da ANADEP é destaque na rádio CBN ANADEP participa de reunião presencial do CNDI Participe do novo relatório sobre atuação coletiva da Defensoria Pública XV CONADEP: inscrições com valor de 2º lote
Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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