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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/3073/index.html
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Nº 675 / 1 de julho de 2022
38 anos da ANADEP
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No próximo domingo, 3 de julho, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) completará 38 anos. Atualmente, a entidade representa mais de 6500 defensoras e defensores públicos das 27 unidades da Federação, responsáveis constitucionalmente pela defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, das pessoas em situações de vulnerabilidades.
Criada em 1984, a história da entidade começa com o grupo de Assistentes Judiciários que juntos, à época, criou a Federação Nacional de Defensores Públicos, FENADEP. Profissionais que durante a Assembleia Nacional Constituinte, sensibilizaram parlamentares para incluir no texto constitucional a criação de uma Instituição inovadora na garantia do direito a ter direitos: a Defensoria Pública.
Nessas quase quatro décadas de história, a ANADEP esteve presente em todos os passos que desenharam a Defensoria Pública: a redação do art. 134, em 1988, a criação da LC 80, em 1994; a promulgação da Emenda Constitucional 45, que concedeu autonomia funcional e administrativa à Defensoria, em 2004; a LC 132/2009 que trouxe avanços e inovação, como a educação em direitos e a legitimidade para o ajuizamento em ação civil pública. E, por fim, em 2014, a EC 80 que concedeu à Instituição a simetria constitucional no mesmo patamar do Judiciário e do Ministério Público.
Além disso, a Associação Nacional trabalha junto com as associações locais para fortalecimento das Defensorias Públicas em cada estado e no DF.
Todas essas conquistas são fruto do trabalho realizado pela Associação Nacional que vem dialogando permanentemente com os Três Poderes.
Além do trabalho legislativo e jurídico, a entidade tem fortalecido pautas de educação em direitos com o desenvolvimento de campanhas nacionais e aprimorado a atuação acadêmica, seja com organização dos Congressos Nacionais da Defensoria Pública, realização de encontros regionais, atuação internacional e promovendo a participação de Comissões Temáticas.
Por tudo isso, nessa celebração de 38 anos da ANADEP agradecemos às defensoras e aos defensores públicos ativos e inativos de todo o país que contribuem na construção da história associativa em defesa da Defensoria Pública.
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| Live "A importância da proteção das defensoras e defensores de direitos humanos sob a ótica do IPPDH" é destaque da semana |
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Na quinta-feira (29), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu a live "A importância da proteção das defensoras e defensores de direitos humanos sob a ótica do IPPDH", em seu canal no YouTube.
O debate virtual contou com a participação do diretor executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) Remo Carlotto; da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da defensora pública do Amazonas e coordenadora da Comissão Temática para assuntos internacionais da ANADEP, Ana Karoline dos Santos Pinto; e do defensor público do Pará, Johny Fernandes Giffoni. Também acompanharam os debates, a vice-presidenta institucional, Rita Lima; vice administrativa, Juliana Lintz; e a chefe do departamento de relações institucionais do IPPDH, Andressa Caldas (Brasil).  |
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| ANADEP e IPPDH firmam parceria por meio de carta de intenção |
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) firmou, no dia 29 de junho, parceria com o Instituto MERCOSUL de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH). Na ocasião, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e o diretor executivo do IPPDH, Remo Carlotto, assinaram uma carta de intenções para promover a cooperação conjunta em direitos humanos.
O documento visa promover a cooperação conjunta no campo dos direitos humanos por meio de ações de formação e educação para servidores(as) públicos(as) e atores sociais, iniciativas de pesquisa aplicada e promoção do diálogo e troca de experiências e boas práticas entre os atores relevantes, tanto do setor governamental quanto da academia e da sociedade civil.
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| ANADEP e ADEP-MS presentes na solenidade de aniversário de 40 anos da DPE-MS |
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Na noite dessa quinta-feira (30/6) foi celebrado os 40 anos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. A cerimônia, que ocorreu no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, reuniu diversas autoridades e representantes dos Poderes, como a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a presidenta da ADEP-MS, Olga Lemos; o presidente do CONDEGE, Florisvaldo Fiorentino; o governador Reinaldo Azambuja; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, entre outras autoridades representando o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo Municipal e Federal, além da OAB-MS e a DPU.
Em seu discurso, Rivana Ricarte parabenizou as defensoras e defensores públicos de Mato Grosso do Sul e falou que história da instituição é exemplo e se confunde com a história da constitucionalização da Defensoria e com a própria história da ANADEP.
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Prazo prorrogado: ANADEP e ENADEP abrem chamada de artigos para novo relatório sobre atuação coletiva da Defensoria Pública XV CONADEP: inscrições com valor de 2º lote Atuação da Defensoria Pública é fundamental para redução de conflitos agrários e ambientais no País ANADEP participa de Audiência Pública da OAB/RS sobre a Livre Circulação de Pessoas no Mercosul
Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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