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ANADEP Express
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Nº 461 / 18 de março de 2022
Inscrições abertas para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Estão abertas as inscrições para o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. O evento será uma realização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em parceria com a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGDP), de 8 a 11 de novembro, em Goiânia (GO). 
 
Maior evento da Defensoria Pública brasileira, o CONADEP tem a missão de abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel da defensora e do defensor público na sociedade, além de promover a integração de seus/suas participantes.  
 
Os valores de primeiro lote vão até 31 de maio. A categoria de associadas e associados da ANADEP pagará R$750. Ouvidores(as) e servidores(as) das Defensorias Públicas e acadêmicos de direito pagarão R$400. Estagiários da Defensoria Pública pagam R$300. Assessores de comunicação das Associações Estaduais e Defensorias Públicas não pagam inscrição, sendo limitada a uma inscrição por Associação e uma por Defensoria. Ouvidores(as), servidores(as), estagiários(as), acadêmicos(as) de direito e assessores(as) precisarão incluir uma declaração no sistema.
#DefensoriaSim: Defensoria Pública do Acre empossa novos(as) defensores e defensoras
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou, na terça-feira (15/3), da cerimônia de posse de defensoras e defensores públicos do Acre, aprovados no V Concurso para ingresso na carreira. Marcada pela emoção tanto do público presente quanto dos(as) novos(as) membros(as) e de seus familiares, a solenidade, que ocorreu no auditório da Uninorte, em Rio Branco, foi transmitida pelo canal da Defensoria Pública no YouTube. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi uma das autoridades presente no evento. 
 
Atualmente, a instituição possui 41 defensores(as) ativos, e com a chegada dos 15 novos(as) defensores e defensoras, a Defensoria Pública pretende reforçar o atendimento no interior do estado.
 
 
Nessa quinta-feira (17/3), defensoras e defensores empossados(as) iniciaram o curso de formação coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da DPE/Acre, necessário para que os(as) novos(as) membros(as) conheçam os sistemas  e procedimentos da instituição. No curso, Rivana Ricarte levou aos(às) novos(as) defensores(as) informações sobre associativismo e o trabalho da ANADEP. 
ANADEP, CONDEGE e CNCG se reúnem com presidente nacional da OAB
A presidenta e vice presidenta da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte e Rita Lima, juntamente com representantes do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), realizaram, nessa quinta-feira (17), visita institucional ao recém-empossado presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, na sede da OAB Nacional, em Brasília.
 
Durante o encontro, Rivana Ricarte reiterou os votos de sucesso na nova gestão e destacou a importância da realização de trabalhos conjuntos entre as instituições principalmente no âmbito do fortalecimento do sistema de justiça e nas pautas legislativas nacionais.
 
Para Simonetti, a defesa de prerrogativas e do próprio direito de defesa são aspectos comuns às profissões. 
ADIs sobre prerrogativa de requisição voltam à pauta do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou novas Ações que questionam a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública, protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no ano passado. A prerrogativa de requisição é instrumento utilizado pela Instituição para solicitar às autoridades, agentes públicos e entidades privadas certidões, informações e documentos necessários ao exercício de suas atribuições.
 
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) são amicus curiae nos julgamentos. 
 
Com previsão de encerramento nesta sexta-feira (18/3), estão as Adis 6876 (RO) e 6879 (SP), ambas de relatoria da ministra Rosa Weber. Em seu voto, a ministra julgou o pedido da PGR improcedente e manteve o dispositivo para a Defensoria Pública. 
 
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