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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/3011/index.html
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Nº 456 / 4 de fevereiro de 2022
STF retoma julgamento das ADIs sobre a prerrogativa de requisição das Defensorias na próxima semana
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima sexta-feira (11/2), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que questionam a prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas.
No plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes devolverá a vista nas ADIs 6852, 6865, 6867, 6870, 6871, 6872, 6873 e 6877. O Ministro também divulgará o seu voto como relator na ADI 6875. O encerramento do julgamento está previsto para o dia 18 de fevereiro.
Até o momento, o ministro Edson Fachin, relator da ADI 6852, julgou improcedente o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em seu voto, o ministro afirmou que "o papel atribuído à Defensoria Pública pela Constituição Federal, resta evidente não se tratar de categoria equiparada à Advocacia, seja ela pública ou privada, estando, na realidade, mais próxima ao desenho institucional atribuído ao próprio Ministério Público".
A partir do voto do ministro Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes, relator das ADIS 6865, 6870, 6871, 6872 e 6873, retirou o voto que já havia proferido e deve apresentar novo voto.
Presidência, diretoria jurídica e assessoria de comunicação reúnem-se para tratar das estratégias sobre o julgamento das ADIs do poder de requisição
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| Ciclo de palestra regional com o tema: "Racismo se combate em todo lugar" é na próxima 5ª |
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A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), com apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), promoverá no dia 10 de fevereiro, o ciclo de palestra regional com o tema: "Racismo se combate em todo lugar", no Wish Hotel da Bahia, em Salvador.
A atividade é um desdobramento da Campanha Nacional iniciada em 2021, que visa fomentar o debate sobre a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e às políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.
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| Chamada pra E-book: Defensoria Pública: reflexões sobre racismo e equidade étnico-racial |
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), através da Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP), lança edital para chamadas de artigos jurídicos que serão reunidos em um e-book.
Intitulado de "Defensoria Pública: reflexões sobre racismo e equidade étnico-racial”, o livro contará com artigos de defensoras e defensores públicos e tem por objetivo reunir e provocar reflexões sobre a temática da campanha nacional de 2021 “Racismo se Combate em todo lugar”.
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| ANADEP abre edital para banca dos concursos de práticas exitosas e de teses |
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Neste ano será promovido o XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), em Goiânia, de 8 a 11 de novembro. O evento tem como tema central "Defensoria Pública, Futuro e Democracia: superação de retrocessos e novos desafios".
Um dos pontos altos dos CONADEPs são os concursos de práticas exitosas e de teses. Ambos são ferramentas para o intercâmbio de ideias e a troca de informações acerca da atuação das defensoras e dos defensores públicos em todo o país e tem por objetivo avaliar o trabalho da Instituição sob a perspectiva do exercício concreto de uma política institucional una, sólida e eficiente, em benefício direto das pessoas em situações de vulnerabilidades.
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Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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