A professora pós-doutora Maria Tereza Aina Sadek lançou, nesta semana, artigo em que se manifesta sobre a prerrogativa de requisição da Defensoria Pública. No texto, a especialista afirma que as políticas de inclusão, de acesso à justiça, de universalização da cidadania têm na Defensoria Pública um ator central, cujo protagonismo tem condições de transformar a cidadania formal em cidadania real, indivíduos em cidadãos. 

 

"De sua atuação depende fundamentalmente a assistência jurídica gratuita aos mais vulneráveis, àqueles que sequer sabem de seus direitos, a todos os excluídos dos mais elementares bens sociais, aos que não têm como pagar serviços de advogados particulares. Assistência jurídica que não se resume à assistência judicial, à representação em juízo. Nesse sentido, como um serviço público voltado à prestação jurisdicional aos mais vulneráveis provoca impactos na inclusão, na paz social e, especialmente, no rompimento do círculo vicioso e perverso de desigualdades cumulativas", aponta no texto. 

 

>> Confira também reportagem especial sobre o tema no Jornal Hoje, da TV Globo.

Representantes da ANADEP e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo reuniram-se, nessa quarta-feira (1º/12), com o ministro Gilmar Mendes para dialogar sobre a  ADI 5644. De autoria da ANADEP, a Ação questiona a Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da DPE-SP, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados. 

 

Neste momento, o julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

A ANADEP está nas fases finais de sua adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Nesta quinta-feira (28), a entidade enviou para todas e todos associados(as) e-mail marketing com o formulário sobre o tratamento de dados pessoais. 

 

A entidade informa que é importante que todas e todos preencham o documento para evitar qualquer bloqueio no acesso à área restrita do site da ANADEP, aos convênios fornecidos pelo Clube de Vantagens, e a participar das Comissões, Eventos e Reuniões realizadas pela Associação.