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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2986/index.html
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Nº 451 / 26 de novembro de 2021
Seminário "Atuação antirracista da Defensoria Pública na perspectiva criminal" é destaque da semana
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial promoveram o seminário "Atuação antirracista da Defensoria Pública na perspectiva criminal". O evento foi realizado em alusão ao mês da consciência negra e de Zumbi dos Palmares, na sede do Sindicato dos Jornalistas de Brasília.
A mesa de abertura contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da coordenadora da comissão da igualdade étnico-racial da ANADEP, Clarissa Verena; da defensora pública-geral do DF e representante do CONDEGE, Maria José de Nápolis; e da coordenadora geral do sindicato dos jornalistas de Brasília e integrante da COJIRA-DF, Juliana Cézar Nunes.
O primeiro painel "Representatividade negra na grande imprensa" contou com a participação da jornalista e editora Carmen Souza, da coluna "Pretos no Topo", do Correio Braziliense; e do jornalista Luiz Fara Monteiro, apresentador do Jornal da Record, repórter do R7 e radialista. A defensora pública da Bahia e coordenadora da Comissão Temática da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Clarissa Verena, mediou a palestra.
O segundo painel do seminário teve como tema “A Atuação da Defensoria Pública no âmbito criminal e perspectiva antirracista". O painel contou com a participação de defensoras e defensores públicos de todo o País: Maxnei Gonzaga (MG), Carla Caroline Silva (SE) e Alessandra Quines (RS). Daniele Silva, defensora pública e coordenadora do Núcleo Contra a Desigualdade Racial (NUCORA) da DPE-RJ, foi mediadora do debate. Leia a matéria na íntegra no link abaixo.
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| ADI 5644: STF forma maioria para declarar inconstitucionalidade da lei que vincula orçamento da DPE-SP à assistência jurídica complementar |
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Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento da ADI 5644 para declarar inconstitucionalidade da Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados. A Ação é de autoria da ANADEP.
O relator da ADI é o ministro Edson Fachin que, na ocasião, julgou procedente a ADI.
Seguiram o relator, os ministros Nunes Marques, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Divergiram do relator os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
O Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
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| ADI 4608: Julgamento sobre ouvidorias externas das Defensorias Públicas é suspenso por pedido de vista |
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O julgamento da ADI 4608/2011 foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Proposta pelo Partido Social Liberal (PSL, sucedido pelo União Brasil), a Ação suscita a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 105-A, 105-B e 105-C da Lei Complementar 132/2009, que dispõem sobre a ouvidoria externa das Defensorias Públicas Estaduais e do DF. O ministro Gilmar Mendes é o relator da ADI que declarou o pedido do PSL improcedente.
Atualmente, há 14 ouvidorias externas implantadas nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
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| Associada e associado: Preencha o formulário de adequação à LGPD |
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A ANADEP está nas fases finais de sua adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Acesse seu e-mail e responda ao formulário da ANADEP sobre o tratamento de dados pessoais.
A entidade informa que é importante que todas e todos preencham o documento para evitar qualquer bloqueio no acesso à área restrita do site da ANADEP, aos convênios fornecidos pelo Clube de Vantagens, e a participar das Comissões, Eventos e Reuniões realizadas pela Associação.
Clique aqui e confira o vídeo sobre o tema.
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Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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