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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2963/index.html
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Nº 646 / 22 de outubro de 2021
STF retoma julgamento da ADI 4636 e do RE 1.240.999
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O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (22), o julgamento virtual da ADI 4636 e do RE 1.240.999, que tratam, respectivamente, da desvinculação dos defensores públicos à OAB e da inexigibilidade de OAB para defensores públicos. A previsão é que a análise das matérias se encerre no próximo dia 3 de novembro.
O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes, que votou pela improcedência da Ação. Segundo ele, com o advento da Emenda Constitucional 80/2014, qualquer possibilidade de crise identitária foi sanada, e que a atuação das defensoras e defensores públicos não se confunde com os advogados privados ou públicos.
Já o RE 1.240.999, fruto de mandado de segurança impetrado pela APADEP, tem como relator o ministro Alexandre de Moraes que, durante o julgamento virtual da matéria, reafirmou que as atividades desempenhadas pelos defensores já são dispostas pelas Leis Complementares 80/1994 e 132/2009.
Leia também: ADPF 279 entra na pauta de julgamento do STF
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| Continuidade à luta contra a PEC 32 |
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Há quase 30 dias parada, a reforma administrativa (PEC 32/2020) aguarda para ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados. A falta de consenso entre as lideranças partidárias e a falta de apoio majoritário dificultam a tramitação da PEC que precisa, no mínimo, do apoio de 308 deputadas e deputados para ser aprovada na Casa, em dois turnos de votação.
As entidades do funcionalismo público têm dado continuidade às campanhas e atos contra a PEC 32.
A primeira frente tem sido a recepção de deputadas e deputados federais no aeroporto de Brasília com um sonoro: não à reforma administrativa. No Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará também ocorreram manifestações durante o embarque de parlamentares. Paralelo a isso, há constantes atos em frente aos anexos II e IV da Câmara. Nessa semana, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do movimento em defesa do funcionalismo público.
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| ANADEP participa de reunião do Condege |
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Rivana Ricarte e Augusto Barbosa, presidenta e vice-presidente administrativo da ANADEP e presidente da APADEP, participaram nesta quinta-feira (21/10) da 55ª reunião ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O encontro foi sediado em São Paulo e presidido por Estellamaris Postal, presidenta do Colegiado.
Na ocasião, Rivana Ricarte trouxe um resumo dos trabalhos realizados pela entidade, em Brasília. Foram relatadas as estratégias em relação à PEC 32/2020 (reforma administrativa) e sobre as 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o poder de requisição das Defensorias Públicas, que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A ANADEP e o CONDEGE são amicus curiae no julgamento. Ainda no âmbito jurídico, também foi debatido a ADPF 279 e a ADI 4636.
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| PARTICIPE: Levantamento do perfil étnico-racial |
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou, neste mês, o "Levantamento do perfil étnico-racial e interseccional de defensoras e defensores públicos". O objetivo é levantar dados para fomentar a reflexão sobre o tema no âmbito da Defensoria Pública.
Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o formulário da pesquisa traz perguntas diretas relacionadas à diversidade étnico-racial e interseccional. O formulário será enviado, de forma eletrônica, para todas as associadas e associados da entidade e ficará disponível na área restrita do site da ANADEP até o dia 30 de outubro.
O levantamento será mais um desdobramento da Campanha Nacional 2021 "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial".
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VEM AÍ: XI Jornada de Capacitação debaterá a atuação da Defensoria nas Instituições de longa permanência para idosos Atuação da Defensoria Pública e direito à moradia é destaque em audiência pública promovida pela CDHM ANADEP participa de reunião do MCCE ANADEP participa do Fórum Internacional Tributário #INTERNACIONAL: ANADEP presente no 33º encontro da REDPO INTERNACIONAL: ANADEP participa de workshop sobre "Guia de Diretrizes Internacionais para a condução da perícia cultural em processos judiciais"
Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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