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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2953/index.html
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Nº 643 / 1º de outubro de 2021
Com indefinição sobre análise da reforma administrativa no Plenário, ANADEP e entidades do funcionalismo público debatem estratégias de enfrentamento à PEC 32/20
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A semana foi marcada por uma série de reuniões entre a ANADEP, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) e as demais entidades representativas do funcionalismo público para debater a PEC 32/2020 (reforma administrativa). A matéria passou na Comissão Especial na última semana e aguarda para ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.
No entanto, para passar no Plenário, a proposta precisa, no mínimo, do apoio de 308 deputadas e deputados, em dois turnos de votação. Conforme análise da assessoria parlamentar da ANADEP, as reuniões das lideranças partidárias mostram que ainda não há consenso sobre a matéria. A expectativa da bancada governista é pautá-la até o dia 18 de outubro.
Na terça-feira (28) houve ato em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados, com participação das entidades do funcionalismo público, deputados(as) de oposição e movimentos sociais.
Na terça-feira (28) houve ato em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados, com participação das entidades do funcionalismo público, deputados(as) de oposição e movimentos sociais.
Na quarta-feira (29), o grupo reuniu-se para discutir as estratégias no âmbito das atividades legislativas e de comunicação. E, nessa quinta-feira (30), as assessorias de comunicação desenharam o plano de ação a ser seguido nas próximas semanas, que envolverá diálogo com a imprensa, participação ativa nas redes sociais, vídeos nos canais de televisão, produção de artigos e promoção de mais atos.
Durante a semana, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também visitou alguns gabinetes para dialogar com parlamentares sobre os pleitos da Defensoria Pública em relação à PEC. Entre os contatos da semana, estão: Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Tadeu Alencar (PSB-PE).
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| ANADEP inicia levantamento do perfil étnico-racial e interseccional de defensoras e defensores públicos |
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A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lança, neste mês, o "Levantamento do perfil étnico-racial e interseccional de defensoras e defensores públicos". O objetivo é levantar dados para fomentar a reflexão sobre o tema no âmbito da Defensoria Pública.
Seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o formulário da pesquisa traz perguntas diretas relacionadas à diversidade étnico-racial e interseccional. O formulário será enviado, de forma eletrônica, para todas as associadas e associados da entidade e ficará disponível na área restrita do site da ANADEP até o dia 30 de outubro.
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| ANADEP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa |
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O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) empossou, nesta sexta-feira (1º), os novos conselheiros da entidade. Representando a ANADEP, a defensora pública de São Paulo Fernanda Dutra Pinchiaro será a titular do cargo e a defensora pública do Distrito Federal Bianca Cobucci Rosiere será a suplente. Ao todo, seis entidades da sociedade civil organizada irão compor o colegiado no biênio 2021-2023. O CNDI tem 19 anos de existência e nos últimos anos contou com a participação da ANADEP.
O CNDI tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como acompanhar e avaliar a sua execução. O CNDI integra a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
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| Ministro Fachin pede vista em julgamento sobre poder de requisição |
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Após articulação da ANADEP, ao lado do CONDEGE, o ministro Edson Fachin pediu vista no julgamento das ADIS 6870, 6867, 6872, 6873, 6865 e 6871 e as matérias foram retiradas da pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento das ADIs iniciou nesta sexta-feira (1º/10). Todas questionam o poder de requisição das Defensorias Públicas e fazem parte do rol de 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de leis estaduais que organizam a Defensoria Pública. O ministro Gilmar Mendes, relator das matérias, votou pela procedência das ADIs.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) é amicus curiae no julgamento.
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ANADEP participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ANADEP participa de reunião da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare ANADEP participa de agendas do CNDH ANADEP participa de live da DPE-PB sobre direito socioeducativo, gênero e raça ANADEP também está no Outubro Rosa
Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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