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ANADEP Express
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Nº 641 / 17 de setembro de 2021
Sem consenso, votação da reforma administrativa é adiada
A semana foi marcada pelas atividades legislativas para acompanhar a tramitação da PEC 32 (reforma administrativa). De acordo com a programação, dias 14 e 15 seriam para discussão do relatório apresentado no último dia 01/09, e o dia 16 estava prevista a votação. 
 
Na noite do dia 15, após encerrados os debates na Comissão Especial houve apresentação de novo texto pelo relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA). No entanto, por falta de consenso entre as bancadas partidárias, a votação da PEC no Colegiado, que estava prevista para esta quinta-feira (16), foi adiada para a próxima terça-feira (21). Caso seja aprovada, ela vai para pauta do Plenário no dia seguinte, na quarta-feira (22).
 
No início da semana, representantes da ANADEP, das Associações Locais e do DF e do CONDEGE reuniram-se, na sede da entidade, em Brasília, para discutir as estratégias de acompanhamento da matéria. Na Câmara dos Deputados, defensoras e defensores acompanharam os debates. Houve visitas aos gabinetes dos(as) parlamentares para apresentar os principais pleitos da categoria. Os trabalhos também tiveram apoio da ANADEF e da DPU. Leia a matéria na íntegra no link abaixo. 
ANADEP participa de audiência pública sobre o RPU na CDHM
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (15/9), audiência pública para debater a proteção a defensores(as) de direitos humanos. O tema da audiência é mais uma das recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito das ações do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU) da Organização das Nações Unidas (ONU). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, foi uma das convidadas do debate; e o presidente do Colegiado, Carlos Veras (PT-PE), mediou a sessão.
 
Rivana Ricarte trouxe uma análise sobre o papel de defensoras e defensores públicos na proteção e garantia dos direitos humanos e afirmou que as recomendações colaboram para que as políticas públicas de proteção de direitos humanos tenham uma referência prática.
 
ANADEP e DPDF reúnem-se com ministro Gilmar Mendes
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) reuniram-se, na quinta-feira (16/9), com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. 
 
O foco da reunião foram as ADIs que questionam o poder de requisição das Defensorias Públicas, que foram protocoladas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra dispositivos de leis estaduais que organizam a Defensoria Pública. No encontro, em especial, foi tratada da ADI 6870 (DF) e das ações que estão  com o  ministro como relator.
 
Conforme explica a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a reunião foi importante para dialogar sobre a imprescindibilidade do poder de requisição para a Defensoria, bem como mostrar os resultados dessa prerrogativa na atuação coletiva e extrajudicial da Instituição.
Direitos das mulheres indígenas é destaque em capacitação
O mês de setembro é marcado pelas comemorações e luta das mulheres indígenas. Para celebrar a data, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP) e a Comissão Temática dos Direitos da Mulher da ANADEP promoveram a capacitação "Mulheres indígenas, Defensoria Pública e garantia de acesso à justiça".
 
Na abertura, a coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP, Jeane Xaud, explicou que a capacitação visa debater o acesso das mulheres indígenas ao sistema de justiça por meio da atuação da Defensoria Pública.
 
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, pontuou que a capacitação tem ligação com a campanha nacional 2021 "Racismo se combate em todo lugar" e traz uma análise ampla da atuação das defensoras e defensores.
 
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