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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2916/index.html
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Nº 632 / 16 de julho de 2021
Extrateto: Projeto é aprovado na Câmara dos Deputados
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Na terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16 (extrateto), que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. De acordo com o substitutivo do relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. A proposta da ANADEP, que ressalvava a parte de acumulação, foi acatada, sendo incluída no mesmo dispostivo que trata da Magistratura e do Ministério Público.
Para a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a articulação da Associação Nacional e do Condege com o apoio das Associações Estaduais e Distrital foi importante para trazer a discussão sobre os direitos garantidos das defensoras e defensores públicos, especialmente a questão da necessidade de manutenção e preservação do serviço da Defensoria Pública, que impactam na realização de substituição/acumulação e plantões. "Nós estivemos mobilizados dialogando com os parlamentares, seja presencial ou virtualmente, apresentando os pontos mais significativos para a classe e conseguimos incluir a Defensoria Pública em parte importante do texto.", disse.
Na quarta-feira (14), a diretoria da ANADEP soltou um comunicado sobre o tema. Clique aqui e confira.
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| ANADEP participa de audiência pública sobre Código Penal |
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O membro da Comissão de Política Criminal da ANADEP, Rômulo Carvalho, participou na terça-feira (13) de audiência pública na Câmara dos Deputados, no âmbito da Subcomissão Especial de Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A subcomissão analisa mudanças nas legislações penal e processual penal.
O colegiado foi instalado em junho e, de acordo com o plano de trabalho, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
A subcomissão é presidida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
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| Anote: Live sobre interseccionalidades em raça e gênero |
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O dia 25 de julho marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. No Brasil, o dia também é em homenagem à Tereza de Benguela, líder quilombola. Em alusão à data, a ANADEP e a Comissão de Igualdade Étnico-Racial promoverão, no dia 22, live sobre Interseccionalidades em raça e gênero. A atividade também faz parte do calendário de ações da campanha nacional e do "Julho das Pretas".
Para debater o tema, foram convidadas a vice-presidenta institucional da ANADEP, Rita Lima, a coordenadora da Comissão Étnico-Racial, Clarissa Verena, Alessandra Devulsky, advogada, pesquisadora e escritora, e Iêda Leal, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU).
A live será transmitida no canal do Youtube da ANADEP e no Facebook, às 19h. O evento é acessível em Libras.
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| ANADEP participa de lançamento da campanha nacional no Acre |
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Na segunda-feira (12) uma live transmitida pelo instagram da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre (ADPACRE) abriu as atividades da semana de lançamento da campanha "Racismo se combate em todo lugar- Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial" no estado. A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, participou do lançamento.
Também participaram a presidenta da ADPACRE, Aryne Cunha, que coordena as atividades de lançamento no Acre, e os membros da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Cláudia Aguirre e o defensor Rafael Pinto.
A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, parabenizou a associação acreana pela iniciativa de lançar a campanha no Estado. "Estou muito feliz. Acho que é a primeira vez que a gente tem, assim, o lançamento da campanha formal no Acre. A campanha nacional não funciona se os estados não estiverem engajados!", finalizou.
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Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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