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http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/2913/index.html
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Nº 631 / 9 de julho de 2021
Com apoio de parlamentares, ANADEP protocola emendas na Comissão Especial
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Após intensa articulação da ANADEP, ANADEF, CONDEGE, DPU com apoio das associações dos estados e do distrito federal, as emendas apresentadas à PEC 32/2020 (reforma administrativa) pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) foram apoiadas pelos partidos. O texto das emendas trata da garantia da substituição e acumulação (Emenda n. 5) e da definição de carreiras típicas de Estado (Emenda n. 6).
A ANADEP também trabalhou junto com as entidades do FONACATE para coleta do apoiamento da emenda substitutiva global à PEC 32/2020, elaborada pela Comissão Parlamentar do Fonacate em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). A emenda (Emenda n. 7) também alcançou as assinaturas necessárias para validação pela Câmara dos Deputados.
No final da tarde dessa quinta-feira (8), em razão da pressão de partidos que não tinham alcançado o número de 171 assinaturas para propositura de emendas, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), publicou ato do presidente reabrindo o prazo para protocolo de emendas até esta sexta-feira (9). Com isso, espera-se que o número total de emendas, até então 25, venha a aumentar.
Leia também: #PEC32NÃO: ANADEP discute pautas com parlamentares
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| ANADEP participa de audiência pública sobre reforma administrativa |
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A presidenta da ANADEP participou, na terça-feira (6/7), de audiência pública na Comissão Especial destinada a analisar o mérito da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. A audiência teve como objetivo discutir o regime jurídico da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, membros dos Tribunais de Contas e dos titulares de mandatos eletivos.
Durante sua exposição, Rivana Ricarte trouxe reflexões sobre o impacto da reforma administrativa no funcionalismo público e na prestação de serviços à sociedade. Para a dirigente, a discussão sobre a reforma administrativa é uma das pautas mais importantes no país neste momento porque se discute a base do Estado brasileiro: o serviço público. Em nome da ANADEP e das mais de 6235 defensoras e defensores públicos, Rivana Ricarte afirmou que a categoria é contrária ao texto da PEC 32.
Clique aqui e veja a audiência na íntegra.
Clique aqui e confira a fala da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.
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| AGE de julho é marcada por discussões sobre pautas legislativas |
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A ANADEP promoveu, na quinta-feira (8/6), assembleia geral extraordinária via zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.
No legislativo, houve relato sobre as atividades contra a reforma administrativa (PEC 32/2020). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, agradeceu o empenho de todas as presidentas e presidentes das associações dos estados e do distrito federal por todo o trabalho realizado até o momento em torno da apresentação de emendas. Também foi feito o resgate da participação da ANADEP na audiência pública do dia 06/07. O assessor legislativo, Enrico Ribeiro, esteve presente e também ressaltou o acompanhamento de outras matérias, como o Extrateto. Foi debatida ainda a atuação da ANADEP no projeto do Novo Código de Processo Penal.
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| ANADEP participa de audiência pública na Câmara sobre a RPU |
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A vice-presidenta institucional da ANADEP, Rita Lima, participou nesta sexta-feira (9) de audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O encontro teve como tema "Violência contra as mulheres", a partir das recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU).
A audiência atendeu ao requerimento 14/2021, de autoria do presidente da Comissão, deputado Carlos Veras (PT-PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB-MA), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastácio (PT-PB), Joênia Wapichana (REDE-RR), Padre João (PT-MG), Sâmia Bomfim ( PSOL-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU.
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Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação Social da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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