Com o objetivo de impulsionar a Campanha Nacional 2021 "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial", a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e a presidenta do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Maria José de Nápolis, gravaram vídeo para apresentar os objetivos da iniciativa que visa fomentar a necessidade de equidade étnico-racial no acesso a direitos e às políticas públicas de pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais. 

 

Durante a vigência da campanha, as entidades trabalharão lado a lado para adotar uma série de medidas com foco no combate a todas as formas de discriminação racial dentro e fora da Defensoria, bem como a construção de mecanismos para que haja equidade racial na ocupação dos espaços de poder da Instituição. Clique aqui e confira o vídeo na íntegra. 

O dia 19 de maio é uma das datas mais simbólicas para a categoria: é o dia alusivo à Defensoria Pública, à defensora pública e ao defensor público. Para celebrar a data, a ANADEP promoverá, de 17 a 19 de maio, o webinário "#DefensoriaemPauta: desafios para o acesso à justiça". As lives serão transmitidas na página do Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube.

 

O primeiro dia do webinário será marcado pelo lançamento virtual da Campanha Nacional "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial". A programação completa do webinário será divulgada em breve nas redes sociais. Acompanhe e anote na agenda.

 

O Fonacate promoveu, na terça-feira (20/4), assembleia geral com as afiliadas para debater pautas de interesse do funcionalismo público. Na ocasião, a ANADEP foi representada pela presidenta, Rivana Ricarte, e o diretor para assuntos legislativos, Allan Joos. 

 

O item principal da pauta foi a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. O grupo se debruçou na avaliação do texto substitutivo e a estratégia de atuação dentro do Congresso Nacional.

 

Após algumas semanas paradas na CCJ da Câmara dos Deputados, a PEC 32 voltará para os debates do Colegiado. Em reunião de coordenadores, no dia 15 de abril último, os integrantes da CCJ chegaram a acordo para a realização de sete audiências públicas sobre a proposta: a primeira em 26 de abril. 

Na segunda-feira (19/4), o Senado confirmou a derrubada parcial ao veto 56/2019, que barrava 24 dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/2019). Sancionado no fim de 2019, o pacote anticrime trouxe diversas mudanças na legislação penal. 

 

Um dos vetos derrubados foi sobre as audiências de custódia. Após acordo fechado entre base e oposição, o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), anunciou o acordo para a derrubada do veto que trata da competência do juiz de garantias para audiências de custódia e da proibição de fazer audiência de custódia por videoconferência, entre outros pontos. O texto aprovado pelo Congresso determina ainda a realização de audiência com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de advogado constituído.