Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

Nº 609 - 4 de dezembro de 2020

 

A ANADEP promoveu, na quarta-feira (3/12), reunião com os presidentes das Associações Estaduais e Distrital para apresentar panorama do trabalho legislativo, com foco principal nas matérias que atingem o funcionalismo público.

 

A diretoria e a consultoria parlamentar da ANADEP citaram especificamente as articulações feitas em relação à PEC 32/2020 (reforma administrativa), PEC 186/2019 (emergencial), PEC 187/2019 (revisão dos fundos), PEC 188/2019 (Pacto Federativo) e PLP 101/2020 (ajuste fiscal). Clique aqui e saiba mais.

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) promoveu, na terça-feira (1º), assembleia geral com as afiliadas para debater pautas de interesse do funcionalismo público. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho; e a vice-presidenta institucional, Rivana Ricarte, acompanharam a reunião. Clique aqui e saiba mais. 

 

 

Nesta sexta-feira (4), a ANADEP participou de reunião do FONACATE. Na pauta, o texto substitutivo da PEC 32/2020

 

 

Está na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 11 de dezembro, o julgamento da ADI 5644. De autoria da ANADEP, a ADI questiona a Lei Complementar 1.297/2017, do Estado de São Paulo, que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados. 

 

Para tratar do tema, a ANADEP promoveu reunião, na quarta-feira (3/12), com a assessoria jurídica, a APADEP e a DPE-SP. As entidades dialogaram sobre as estratégias em relação ao julgamento, como envio de memoriais e ofícios aos ministros da Corte. Clique aqui e saiba mais.

 

 

A prática “Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia” foi a grande vencedora da 17ª edição do Prêmio Innovare. O trabalho foi desenvolvido pelas defensoras e defensores do Rio Grande do Sul: Alessandra Quines Cruz, Felipe Kirchner, Igor Menini da Silva e Sabrina Hofmeister Nassif. A prática disponibiliza uma equipe de defensores para atendimento, em regime de plantão, dos presos em flagrante em três delegacias de Porto Alegre, com dedicação exclusiva, para preservação das garantias pré-processuais dos detidos. Os defensores acompanham todo o processo, observando os autos de prisão em flagrante, as entrevistas reservadas com os detidos, interlocução com familiares e autoridades policiais, e identificando prisões desnecessárias e abusivas. Já a iniciativa da DPE-MG “Reparação dos danos individuais decorrentes do rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho” recebeu menção honrosa. Clique aqui e saiba mais.

 

 

Na quinta-feira (3), foi o último dia da IV Capacitação ENADEP, com a temática "Defensoria Pública e o machismo estrutural no sistema de justiça". O tema da aula foi  "A interseccionalidade e o entrecruzamento de violências de gênero e raça com o machismo".A facilitadora foi Marjorie Chaves, mestra em História e Doutoranda em Política Social.

 

Durante o curso, 232 inscritos entre defensoras e defensores públicos participaram dos debates. A finalidade do evento foi de  fomentar uma visão crítica frente ao machismo e ao racismo estrutural, internalizados pelos sujeitos e sujeitas e replicados pelo sistema de justiça, permitindo uma atuação profissional a partir de um olhar de gênero e raça sobre a realidade social.

 

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos (AGPDP) lançaram, na terça-feira (1/12), a identidade visual do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado em novembro de 2021, em Goiânia (GO). Clique aqui e saiba mais. 

 

 

Membros do comitê executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) reuniram-se, na segunda-feira (30/11), com o diretor do departamento de direito internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), Dante Negro. O departamento, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, apoia atividades para a padronização e harmonização da legislação em matéria de direito internacional público e privado nos Estados-membros, incluindo os aspectos jurídicos da integração econômica da região. Clique aqui e saiba mais.