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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 608 - 27 de novembro de 2020
 A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), ao lado do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), participou de reunião com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. O encontro aconteceu na segunda-feira (23), em Brasília. Na pauta, o grupo dialogou sobre a importância das carreiras do sistema de justiça e do trabalho em prol da população em situação de vulnerabilidade, principalmente durante a pandemia. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP reúne-se com senador para tratar da PEC 186
Na terça-feira (24), o presidente e a vice-presidenta institucional da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, reuniram-se com o senador Lucas Barreto (PSD-AP). O encontro aconteceu no gabinete do parlamentar, em Brasília. A principal pauta da reunião foi a PEC 186/2019. Clique aqui e saiba mais.
Nessa quinta-feira (26) também houve reunião com assessoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para tratar da PEC 186.
ANADEP e entidades da sociedade civil atuam em favor das audiências de custódia presenciais
Na terça-feira (24/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que trata da realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A norma modifica a resolução CNJ nº 329/2020 que vedava as audiências por meio digital. Por dez votos a quatro, os conselheiros permitiram as audiências nessa modalidade, desde que seja feito exame prévio de corpo de delito no preso. Além disso, o encontro deverá ser realizado em ambiente com câmera que dê visão de todo o ambiente ao juiz.
Antes da sessão, a ANADEP e outras 70 entidades enviaram ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, pedido para que não houvesse a flexibilização das audiências presenciais. As organizações argumentaram que, sem o contato presencial, o juiz da audiência de custódia não teria como verificar possível ocorrência de tortura nem conseguiria julgar a real necessidade da manutenção da detenção.
A ANADEP também ingressou com pedido de terceira interessada e reuniu-se, virtualmente, com os conselheiros do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para tratar do tema.
Em outra frente de trabalho, a Associação Nacional participou de reunião e assinou nota pública ao lado de outras entidades defendendo a manutenção das audiências de custódia de forma presencial, e dialogou sobre a pauta com o grupo "Articulação além do cárcere".
STF: O tema também é tratado no Supremo Tribunal Federal através da ADI 6527, ajuizada pela AMB. A ANADEP e outras Defensorias Públicas se habilitaram como amicus curiae para garantir a realização de audiência de custódia de forma presencial, sendo importante instrumento de combate à tortura e ampla defesa do custodiado.
Comissão da ANADEP promove live para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra
A Comissão da Igualdade Étnico-Racial da ANADEP promoveu, na quarta-feira (25/11), a live "Dinâmicas de reprodução e enfrentamento ao racismo institucional na Defensoria Pública". A live contou com a participação da artista, jurista e pesquisadora, Ana Míria dos Santos Carinhanha; da defensora pública de São Paulo e integrante do Fórum Justiça, Mônica de Melo; e da coordenadora da Comissão de Igualdade Racial da ANADEP e defensora pública da Bahia, Clarissa Verena. Clique aqui e saiba mais.
IV JORNADA: curso aborda aborda machismo estrutural no sistema de justiça
Nessa quinta-feira (26), foi promovida a segunda aula da IV Capacitação ENADEP com a temática "Defensoria Pública e o machismo estrutural no sistema de justiça", realizado via zoom. O debate teve como tema "Machismo estrutural e o sistema de justiça". A facilitadora foi a doutora em pós-colonialismos e Cidadania Global, Élida Lauris.
A próxima aula acontecerá no próximo dia 3 de dezembro, com a temática "Interseccionalidade e o estrecruzamento de violências de gênero e raça com o machismo". A facilitadora será a mestra em História e Doutoranda em Política Social, Marjorie Chaves.
ANADEP participa de posse da nova gestão da ADEP-BA
O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da solenidade de posse da nova diretoria da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA). O evento aconteceu na sexta-feira (20), na sede da Associação, em Salvador. Clique aqui e saiba mais.
ANADEP participa de reunião do Conselho Superior da DPE-AM
O presidente da ANADEP, Pedro Coelho, participou da 22ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas. A reunião aconteceu nessa quarta-feira (25). Na pauta, o grupo debateu assuntos diversos de interesse da Defensoria Pública. O presidente da ANADEP defendeu a aprovação de resolução do CSDP que prevê a política de cotas raciais nos concursos públicos na Defensoria Pública do Amazonas.
ANADEP e IDDD discutem parcerias em pautas congêneres
O presidente da ANADEP e a vice-presidenta institucional da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte, reuniram-se, na quarta-feira (25/11), com representantes do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) para discutir pautas congêneres na área criminal. O grupo falou sobre as audiências de custódia e também do desenvolvimento do projeto "Prova sob Suspeita", além de futuras parcerias na área de capacitação.
Conselho Nacional de Direitos Humanos é foco de agendas da ANADEP
Ao longo das últimas semanas, a ANADEP participou de diversas reuniões do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para discutir a pauta de trabalho e o processo eleitoral do Colegiado para o próximo biênio (2020-2022). Em reunião ocorrida nessa quinta-feira (26/11) ficou decidido que as defensoras públicas Andreia Barreto (PA) e Alessandra Quines (RS), passarão a acompanhar as pautas do colegiado em nome da ANADEP. Clique aqui e leia na íntegra no site da ANADEP.
Chapa "Integração: diálogo e ação para garantia de prerrogativas e direitos" é inscrita para concorrer à Eleição ANADEP (biênio 2021-2023)
A chapa "Integração: diálogo e ação para garantia de prerrogativas e direitos" é inscrita para concorrer à eleição dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da ANADEP para o biênio 2021-2023. O prazo para registro de candidaturas para o pleito encerrou às 18h da sexta-feira (20/11) e foi homologada pela Comissão Eleitoral na segunda-feira (23/11).
A chapa é encabeçada pela defensora pública Rivana Ricarte, que está na Defensoria Pública do Acre desde 2002. Na ANADEP, Rivana Ricarte é a atual vice-presidente institucional e foi também diretora de comunicação no biênio 2017-2019. Ela foi a primeira mulher brasileira a ser indicada para o cargo de Defensora Pública Interamericana, onde atua perante a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, desde 2016. É mestra em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, doutora em Direito pela Faculdade de Direito da USP e membra da Coletiva de Mulheres Defensoras Pública do Brasil. Se eleita, Rivana Ricarte será a terceira mulher a ocupar a cadeira da presidência da ANADEP e a primeira representante da região Norte no cargo.
Já as vice-presidências da chapa serão compostas pela defensora pública do Distrito Federal Rita Lima (vice-presidente institucional); pelo defensor público de Minas Gerais Flávio Wandeck (vice-presidente jurídico-legislativo); e pelo defensor público de São Paulo Augusto Barbosa (vice-presidente administrativo). Clique aqui e confira a composição na íntegra da chapa inscrita.
ELEIÇÕES ANADEP: Segunda-feira (30) é o último dia para atualizar o cadastro
No próximo dia 10 de dezembro, ocorrerá a Assembleia-Geral Ordinária que vai eleger a nova diretoria da ANADEP (biênio 2021-2023). Para participarem do pleito, as associadas e os associados da entidade deverão manter seus cadastros atualizados até a próxima segunda-feira (30 de novembro). Associações Estaduais também devem manter a lista de associados(as) atualizada perante a secretaria da ANADEP.
De acordo com o estatuto da ANADEP, presidentes de associação votam presencialmente. Associadas e associados votam online, através da área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na AGO. Cada estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos do(a) presidente da Associação filiada e um voto apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem.
ANADEP informa: Recesso Dia do Evangélico (Feriado Distrital)
Seguindo o calendário de feriados do Governo do Distrito Federal, a ANADEP informa que na próxima segunda-feira (30) estará em recesso. Voltaremos com as nossas atividades normalmente na terça-feira (1).
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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