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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 605 - 06 de novembro de 2020
Fique por dentro: Eleições ANADEP (Biênio 2021-2023)

Começou na segunda-feira (2/11) e vai até o dia 20 de novembro, o prazo de inscrição de chapas para os Conselhos Diretor, Consultivo e Fiscal da ANADEP (biênio 2021-2023). A eleição ocorrerá no dia 10 de dezembro de 2020, na sede da ANADEP, em Brasília. A votação ocorrerá de 10h às 15h e será acompanhada por uma comissão eleitoral. A posse da nova diretoria será em fevereiro de 2021.
 
Como as associadas e associados poderão participar: 
 
Para poder votar na Assembleia-Geral Ordinária da Associação, que vai eleger a nova diretoria da ANADEP (biênio 2019/2021), é fundamental a atualização do cadastro das associadas e associados para acesso à área restrita. Associações Estaduais também devem manter a lista de associados(as) atualizada perante a secretaria da ANADEP.
 
De acordo com o estatuto da Associação, presidentes de associação votam presencialmente. Associadas e associados votam online, através da área restrita do site ou presencialmente, se estiverem na AGO. Cada estado da Federação terá direito a três votos, sendo dois votos do(a) presidente da Associação filiada e um voto restante apurado pela maioria simples das defensoras e defensores públicos presentes física ou virtualmente e aptos a votarem. 
 
Para participar das #EleiçõesANADEP, os(as) associados(as) devem efetivar seu cadastro na ANADEP até o dia 30 de novembro de 2020 (18h).
 
Sobre o cadastro na área restrita
 
Defensoras e defensores públicos que possuem cadastro e não lembram da senha e/ou login podem:
 
1) Encaminhar email para anadep@anadep.org.br;
2) Ou cadastrar-se diretamente no site da ANADEP. Clique aqui.
 
A liberação do cadastro depende da confirmação de que o(a) defensor(a) é associado(a). O prazo de aprovação é de 72 horas. Assim que o acesso for autorizado, o(a) associado(a) receberá um e-mail.
#DefensoriaSim: STF reafirma autonomia da DPDF e DPU durante julgamento da ADI 5296

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a ADI 5296, ajuizada pela Presidência da República em 2015, onde se questionava a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 74, que garante a autonomia administrativa e financeira da  Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com a ADI, a EC 74, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos.
 
Em seu voto, a relatora da Ação, ministra Rosa Weber, ressaltou que a EC 74/2013 conserva aderência à separação dos Poderes e apenas complementou o parágrafo 2º do artigo 134 da Constituição Originária (“Da Advocacia e da Defensoria Pública”) que já assegurava às Defensorias Públicas estaduais autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, mas dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
 
A ANADEP foi uma das entidades habilitadas como amicus curiae no julgamento, sustentando oralmente e despachando com os ministros.
 
 Clique aqui e leia a matéria na íntegra.
ANADEP promove AGE na próxima semana
 
A ANADEP promoverá, na próxima terça-feira (10/11), assembleia geral extraordinária. O encontro será às 14h e ocorrerá na sede da Associação e de forma virtual, através da plataforma Zoom. Os interessados em participar devem acessar a área restrita do site, onde será disponibilizado o link da reunião. A AGE discutirá assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo.
Fonacate e afiliadas retomam diálogo com governo sobre pautas do funcionalismo

 
Na quarta-feira (4/11), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) reuniu-se com representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) para debater as preocupações do funcionalismo público com a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, acompanhou a reunião. Clique aqui e saiba mais. 
 
 
Diretoria da ANADEP reúne-se com assessoria parlamentar para discutir PEC 32
3ª jornada da ENADEP debate sobre o Código de Defesa do Consumidor
 
Na quarta-feira (4/11), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP) promoveram a 3ª jornada com a temática "Direitos do Consumidor e perspectivas no mundo contemporâneo". A partir da celebração dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o curso abordou os avanços e desafios nas relações de consumo nas últimas décadas. Clique aqui e leia na íntegra.
Kassio Nunes Marques toma posse no STF
 
Em cerimônia virtual, por meio de videoconferência, o desembargador Kassio Nunes Marques tomou posse, na quinta-feira (5/11), como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assume a cadeira deixada pelo ministro Celso de Mello que se aposentou no dia 13/10.
 
A solenidade de posse foi transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, acompanharam a solenidade.
 
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ADEP-MG e ANADEP dão boas-vindas às novas defensoras e defensores públicos de Minas

 

A ADEP-MG recebeu em sua sede, na tarde da quinta-feira (05/11), defensoras e defensores públicos provenientes do 8º concurso da carreira. O evento, que compõe a programação do 6º curso de formação inicial para defensores públicos, trouxe informações sobre a Associação local e seu trabalho ao longo de 40 anos de atividade em prol das defensoras, defensores públicos e a Defensoria Pública. Por meio virtual, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e presencialmente, o vice-presidente administrativo da Associação Nacional e associado mineiro, Flávio Wandeck, falaram sobre a atuação da entidade nacional e sobre a importância do associativismo.

Práticas das Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul são finalistas na 16ª edição do Prêmio Innovare
 
A Comissão Julgadora do 17º Prêmio Innovare escolheu as 12 práticas finalistas. Ao todo, 646 trabalhos foram inscritos nessa edição, que tem como tema destaque “Defesa da Liberdade”. A Defensoria Pública inscreveu 44 projetos e os finalistas foram “Defesa das garantias pré-processuais dos detidos em flagrante no âmbito da Delegacia de Polícia” (DPE-RS) e ”Reparação dos danos individuais decorrentes do rompimento da barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho” (DPE-MG). O resultado será divulgado na cerimônia de premiação, no dia 1 de dezembro.
 
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ANADEP na Campanha Novembro Azul 2020

A ANADEP está na Campanha Novembro Azul. Durante todo o mês, o site da Associação e as redes sociais ficarão com o layout azul, com o intuito de chamar a atenção para os exames preventivos de câncer de próstata.
 
A doença atinge grande parte da população masculina e, mesmo assim, ainda é um tema que enfrenta muitas barreiras. Quase 50% dos brasileiros nunca foram ao urologista. O público-alvo da campanha, que é realizada durante o ano todo e tem seu ápice no mês de novembro, são homens a partir de 40 anos de idade e grupos que participam do processo de prevenção e cuidados, como familiares e parceiros.

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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