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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 602 - 15 de outubro de 2020
ANADEP fica em 3º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2020 na categoria Campanha Institucional de Interesse Público
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) ficou em 3º lugar no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2020, na categoria Campanha Institucional de Interesse Público. A campanha nacional “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres" concorreu com 21 projetos. A solenidade de premiação ocorreu, nesta sexta-feira (15/10), via zoom. Ao todo, 198 trabalhos concorreram nesta edição do prêmio que contou com a participação de 43 instituições que integram o sistema de justiça de todo o Brasil. Para o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, o resultado reconhece o trabalho de educação em direitos desenvolvido pela Associação Nacional em prol do acesso à justiça. "A assessoria de comunicação da ANADEP, mesmo tendo um número menor de profissionais que o de outras entidades, tem desempenhado um papel fundamental que alia comunicação estratégica e integrada perante os diversos públicos da entidade. Foi uma campanha muito bem trabalhada, ao lado da Comissão dos Direitos da Mulher, que gerou um retorno de mídia de R$6 milhões para a Associação. Além disso, a Campanha adotou a flexão de gênero em seu slogan, algo ainda raro nas assinaturas de peças no sistema de justiça", aponta o presidente. O Conbrascom é considerado um dos principais concursos de boas práticas na área de comunicação institucional do sistema de justiça. Lançado em 2003, o prêmio visa contribuir para o aperfeiçoamento dos produtos e serviços das assessorias de comunicação a partir do destaque de experiências bem sucedidas na área, reconhecendo e valorizando as práticas destinadas ao desenvolvimento da cidadania, à democratização das informações institucionais e à inclusão social. O Conbrascom é uma iniciativa do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ).
FONACATE debate estratégias de enfrentamento à PEC 32
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoveu, na terça-feira (13/10), assembleia geral para discutir as estratégias de enfrentamento à PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. No momento, o Colegiado está na fase de finalização de emendas à proposta. O grupo ressaltou também a necessidade de alinhar o trabalho legislativo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, coordenada pelo deputado Professor Israel (PV-DF) e a judicialização da matéria para obter dados que embasaram a PEC.
Em seguida, foi feito um relato sobre reunião virtual, que ocorreu no dia 6 de outubro, com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos. O tema, inserido na PEC 32 e no PLS 116/2017, levanta a possibilidade de demissão de servidoras e servidores públicos por insuficiência de desempenho, levando em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Clique aqui e confira a matéria na íntegra.
Capacitação sul aborda "Branquitude: Reflexão Defensorial"
Atualmente no Brasil há mais de 6 mil defensoras e defensores públicos em atuação. Destes, apenas 2,5% declaram-se negros, conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil (MJ/2016) – publicação lançada pelo Ministério da Justiça. Para discutir esse panorama, a ANADEP, ENADEP, com apoio da ADPERGS, ADEPAR e ADEPESC promoveram, nessa quinta-feira (15/10), a Capacitação Regional Sul com a temática “Branquitude: Reflexão Defensorial”.
A atividade teve por objetivo trazer um debate qualificado na temática étnico-racial, bem como levantar estudos críticos da branquitude e problematizar a carreira da Defensoria Pública, como instituição majoritariamente branca e as formas como a categoria pode atuar para atingir maior equidade racial.
A capacitação contou com a participação da especialista em educação, relações raciais e ações afirmativas, com o foco na população negra, Joana Célia dos Passos; do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, José Carlos Gomes dos Anjos; e da historiadora Ana Lúcia da Silva. A mediação dos debates foi com a defensora pública do Paraná e membra da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Elisabete Aparecida Arruda Silva. Clique aqui e leia a matéria na íntegra.
ANADEP participa da posse das novas defensoras e defensores públicos do Amazonas
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (ADEPAM), Arlindo Gonçalves, participaram, nesta sexta-feira (16/10), da solenidade de posse de oito defensoras e defensores públicos na Defensoria Pública do Estado do Amazonas. A cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), de forma mista, com número reduzido de convidados presenciais e transmissão pelo YouTube.
Na ocasião, Pedro Paulo Coelho ressaltou o trabalho desempenhado pela Associação Nacional nas áreas jurídica e legislativa, a atuação conjunta com a ADEPAM, Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), bem como a importância do associativismo para o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país. Ele também falou diretamente às novas empossados e novos empossados. "Não há um dia que eu não aprenda com a assistida e o assistido da Defensoria. Esse aprendizado que a Defensoria Pública nos permite, é um aprendizado de vida maravilhoso. É um conhecimento ímpar que adquirimos na Instituição e que nenhum estudo para concurso público consegue nos passar", frisou.
As mudanças trazidas pela pandemia da COVID-19 foram o ponto central do discurso do presidente da ADEPAM, Arlindo Gonçalves. Clique aqui e leia a matéria na íntegra.
ANADEP apoia nota da Rede Justiça Criminal sobre prisão preventiva
Na quarta-feira (14/10), Rede Justiça Criminal lançou, com apoio de outras entidades, nota pública para falar sobre o abuso das prisões provisórias e a necessidade de um maior controle na aplicação de tal dispositivo. O documento aborda as mudanças introduzidas pelo artigo 316, parágrafo único, no Código de Processo Penal brasileiro (CPP), que representaram avanços importantes, impondo a necessidade de revisão das prisões preventivas após a sua decretação dentro de um prazo legal de 90 dias.
Para a Rede Justiça Criminal e as entidades que subscrevem a nota, o encarceramento massivo, seletivo, abusivo e inócuo para a prevenção da violência coloca em xeque o atual sistema de justiça de criminal e retroalimenta as desigualdades profundas que permeiam e castigam a nossa sociedade. Medidas que não contemplem o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro e que estejam em dissonância com os direitos humanos e o princípio da presunção de inocência – como a antecipação do trânsito em julgado e outras propostas que tenham como resultado o aumento do encarceramento em massa – não são e não podem servir como respostas para sanar anseios mais imediatos. O custo da condenação de inocentes não justifica esse tipo de medida extrema. Clique aqui e leia na íntegra.
ANADEP participa de debates sobre novo projeto do IDDD "Prova Sob Suspeita"
Nas últimas semanas, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) promoveu uma série de encontros virtuais com diversas entidades da sociedade civil e especialistas para debater o seu novo projeto: "Prova Sob Suspeita". O principal objetivo da iniciativa é fomentar o olhar para a questão da produção da prova no processo penal, sobretudo no que tange às provas testemunhais e de reconhecimento de pessoas, bem como questionar as práticas judiciais que corroboram com o atual estado de coisas inconstitucional em que se encontra o sistema prisional brasileiro.
Durante o bate-papo virtual, o Instituto discutiu o material com os participantes, solicitando novas contribuições para o projeto. Para o IDDD, é fundamental a participação de pessoas que têm uma trajetória comprometida com a garantia de direitos, o exercício do direito de defesa e a qualidade da prestação jurisdicional, a fim de trazer perspectivas diferentes ao tema e aprimorar as teses institucionais.
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, participou da abertura dos debates. A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, participou dos encontros seguintes que focaram nos estudos sobre reconhecimento e testemunho.
ANADEP participa de reunião virtual do MCCE
O vice-presidente jurídico legislativo da ANADEP, Gustavo Alves, participou, na quarta-feira (14/10), de reunião virtual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O encontro, que contou com a rede de entidades afiliadas, teve por objetivo firmar parceria com a Plataforma 72 horas - criada para acompanhar, divulgar e questionar o repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP). A plataforma tem o objetivo de pressionar para que os recursos sejam distribuídos de forma transparente. O nome da Plataforma foi inspirado no prazo que os candidatos têm para prestar contas da campanha – são 72 horas após o fim das eleições. O encontro também discutiu outro tema importante relacionado à Lei da Ficha Limpa. Clique aqui e leia a matéria na íntegra.
Defensoras Públicas Interamericanas participam de debate promovido pela Academia Mexicana de Direitos
A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, na condição de defensora pública interamericana, participou na terça-feira (13/10) de debate virtual promovido pela Academia Mexicana de Direitos sobre "A importância da Defensoria Pública Interamericana". O webinar contou também com a participação de DPIs de outros países, como Pilar Carla Piccinino (Uruguai), Rosmy Cáceres Viudq Marque (Paraguai) e Sandra Halo Colome (Chile). Durante a mesa virtual, ambas relataram os seus respectivos casos e a dinâmica de trabalho. O presidente da AMD, José Jesus Naveja Maciás, mediou o debate.
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 Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
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