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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 600 - 02 de outubro de 2020
ANADEP é eleita para assumir vice-presidência da AIDEF durante biênio 2020-2022
 
 
 
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) foi eleita, na segunda-feira (28/9), para ocupar a vice-coordenação do Comitê Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) durante o biênio 2020-2022. A presidência da entidade ficará com a Defensoria Pública Geral da Argentina. A eleição ocorreu via zoom e, logo após, houve também a definição dos membros do Conselho Diretivo da AIDEF, onde o Brasil será representado pela ANADEP e pelo Condege. Clique aqui e saiba mais. 
ADPF 279 é retirada da pauta do STF
A semana foi marcada pelo início do julgamento, em plenário virtual, no Supremo Tribunal Federal da ADPF 279. A ação foi proposta em 2013 pelo Procurador-Geral da República em face da Lei nº. 735, de 23 de novembro de 1983, e da Lei Complementar nº. 106, de 16 de dezembro de 1999, ambas do Município de Diadema – São Paulo, apontando violação ao preceito fundamental atinente ao princípio do pacto federativo (arts. 1º e 60, § 4º, I, CF). 
 
Apesar de não habilitada como amicus curiae, a ANADEP elaborou memoriais técnicos e encaminhou a todos os ministros do STF solicitando que a votação ocorresse de forma presencial, possibilitando um debate mais aprofundado sobre o tema. Houve ainda despacho nos respectivos gabinetes dos ministros, com auxilio do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (GAETS), dos presidentes das associações estaduais e distrital e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE). O principal pedido das entidades era a retomada de julgamento de forma presencial, para possibilitar maior debate sobre a Ação. 
 
Como resultado das articulações, no início dessa quinta-feira (1º), o ministro Dias Toffoli pediu destaque, retirando a pauta do plenário virtual. Com isso, o julgamento da ADPF foi paralisado e a votação da matéria será reiniciada em plenário presencial. 
 
 
Reunião com os presidentes das Associações Estaduais 
 
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, aponta que, ao longo dos últimos dias, houve uma série de diálogos entre a diretoria da Associação Nacional, Condege, ANADEF, Gaets e DPU com intuito de uma atuação conjunta e estratégica em relação à ADPF. "A ANADEP e as demais entidades continuarão o trabalho coordenado e coletivo, com foco, inclusive, no mérito da ação. Nosso objetivo é lutar pelo fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país e a melhor maneira de impedir a proliferação de serviços de assistências jurídicas municipais é a expansão da Defensoria Pública, múnus que esta associação vem desempenhando desde sua criação", ressalta o presidente. 
 
 
Reunião com a assessoria de comunicação da ANADEP
 
Reforma administrativa é pauta do trabalho legislativo
Ao longo da semana, a ANADEP deu continuidade ao trabalho legislativo em torno da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. 
 
 
Na quarta-feira (30/9), a entidade reuniu-se, via zoom, com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para avaliar e debater sobre as sugestões de emendas à PEC 32. Nesta sexta-feira (2/10), os trabalhos foram da Comissão Parlamentar do Fórum e com a assessoria legislativa da ANADEP.
 
 
Paralela às articulações, a Associação Nacional e a assessoria parlamentar vem seguindo um trabalho minucioso analisando artigo por artigo da PEC, e analisando as principais consequências para a carreira e prestação de serviços à sociedade.
 
ANADEP e Associações da Região Sul lançam Capacitação Regional Sul com a temática "Branquitude: Reflexão Defensorial"

 
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ENADEP), a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), a Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (ADEPESC) lançam, nesta sexta-feira (2), edital para a Capacitação Regional Sul, com a temática “Branquitude: Reflexão Defensorial”, a ser realizado via zoom, no dia 15 de outubro. 
 
A atividade é voltada para defensoras e defensores públicos estaduais que atuam na região sul do país e tem como objetivo trazer atividades voltadas para o aperfeiçoamento, capacitação e qualificação na temática étnico-racial. Além disso, a capacitação visa a qualificar os participantes para o campo de estudos críticos da branquitude e problematizar a carreira da Defensoria Pública, como instituição majoritariamente branca e as formas como a categoria pode atuar para atingir maior equidade racial.
 
A capacitação contará com a participação da especialista em educação, relações raciais e ações afirmativas, com o foco na população negra, Joana Célia dos Passos; do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e coordenador do curso de doutorado em Ciências Sociais da Universidade de Cabo Verde, José Carlos Gomes dos Anjos; e da historiadora e professora adjunta do departamento de história da Universidade Estadual de Maringá, Ana Lúcia da Silva. A mediação dos debates será com a defensora pública do Paraná e membra da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, Elisabete Aparecida Arruda Silva.
 
Ao todo são 90 vagas. Os interessados podem se inscrever, de 05 a 09 de outubro, em link que será divulgado na data de início das inscrições. O curso terá 2 horas/aulas, com certificado online para todos os participantes.
 
Clique aqui e confira o edital do curso na íntegra.
ANADEP é finalista no Conbrascom com campanha #EmDefesaDelas
 
A ANADEP, por meio de sua assessoria de comunicação, é finalista no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2020 (Conbrascom) na categoria Campanha Institucional de Interesse Público. A campanha nacional “Em Defesa Delas: Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres" ficou entre as três melhores posições e concorreu com 22 projetos. A classificação dos premiados será divulgada no encerramento do seminário On-line Comunicação e Justiça, que será realizado nos dias 15 e 16 de outubro.
 
Ao todo, 198 trabalhos concorreram nesta edição do prêmio que conta com a participação de 43 instituições que integram o sistema de justiça de todo o Brasil. Além da ANADEP, a ADPERJ, APADEP, ADEP-MG e as Defensorias Públicas do Ceará, Rio de Janeiro e Bahia também possuem trabalhos concorrendo em diversas categorias. Clique aqui e saiba mais. 
ANADEP é habilitada no Comitê de monitoramento de políticas públicas para população em situação de rua
 
Na terça-feira (29), a ANADEP participou da Assembleia Nacional para a eleição de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e Instituições de Ensino Superior (IES) que integrarão o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), no biênio 2020-2022.  Na reunião virtual representaram a ANADEP, a vice-presidente da entidade, Rivana Ricarte; e a coordenadora da Comissão de População em Situação de Rua, Rosana Monteiro. Clique aqui e saiba mais. 
 
JUSPREV promove live com comunicação das Associações Instituidoras
 
Na quarta-feira (30/9), a Jusprev (Previdência associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira) promoveu live com as equipe das assessorias de comunicação das Associações Instituidoras. Com o tema JUNTOS SOMOS A JUSPREV, a live teve por objetivo promover a integração e fortificar a interação entre a JUSPREV e suas 87 Instituidoras. Clique aqui e saiba mais. 
 
ANADEP participa da 29ª reunião do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
 
Nesta semana foi realizada a 29ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O defensor público de São Paulo Mateus Oliveira Moro representou a ANADEP na reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (30), via aplicativo Zoom. Clique aqui e saiba mais. 
 
Defensoria Pública do Chile promove live com foco em direitos humanos e atuação da Defensoria Pública na defesa penal
 
A Defensoria Pública do Chile e a Fundação Internacional Konrad Adenauer Stiftung promoveram, na quarta-feira (30/9), o webinar "Manual de Direito Internacional dos Direitos Humanos para Defesa Pública Criminal". A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, participou da atividade que ocorreu através de plataforma digital. Clique aqui e saiba mais. 
 
ANADEP na Campanha Outubro Rosa 2020
 
A ANADEP está na Campanha Outubro Rosa 2020. Durante todo o mês, o site da Associação ficará com uma frase no topo para destacar o apoio às mulheres que lutam contra o câncer de mama. As redes sociais da Entidade também ficarão personalizadas. A iniciativa visa alertar a importância do diagnóstico precoce da doença, que é a segunda mais recorrente no mundo, perdendo apenas para o câncer de pele.
 

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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