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Informativo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Nº 595 - 28 de agosto de 2020
ANADEP, Fonacate e demais afiliadas discutem campanha contra a Reforma Administrativa

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas, incluindo a ANADEP, reuniram-se, nessa quarta-feira (27/8), para discutir a formulação de campanha de enfrentamento à Reforma Administrativa. No início do ano, o Fórum já havia lançado uma campanha com o mote #NãoaReformaAdministrativa, que incluía cards de redes sociais e podcast.
 
O objetivo do Fonacate é que a nova fase da Campanha englobe mídias de televisão (fechada e aberta), além de peças de sensibilização voltadas diretamente aos parlamentares. 
 
Sobre a Reforma Administrativa: A proposta é recebida com diversas críticas pelas entidades do funcionalismo público, uma vez que pretende mudar direitos garantidos dos servidores, como a possibilidade de redução salarial, demissão por ineficiência e o fim da estabilidade. A Reforma está com o Poder Executivo, desde fevereiro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem pressionado o governo federal para enviar a proposta da Reforma Administrativa ainda este ano. No início dessa semana, o jornal Valor Econômico informou que o presidente da República sinalizou que a proposta seria enviada até final de outubro. 
 
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, explica que é importante o acompanhamento da matéria. Segundo ele, a reforma entrará no bojo de outras propostas que visam enfraquecer o serviço público, como a PEC 438 que prevê corte de despesas, proibição de reajustes ao funcionalismo, redução de jornada e salários dos servidores, aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, exonerações de servidores não-estáveis, dispensa de pagamento do abono salarial, entre outras medidas. Clique aqui e leia na íntegra no site da ANADEP. 
Fonacate e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam cadernos com propostas à Reforma Administrativa
 
Desde a última semana, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, tem lançado os Cadernos da Reforma Administrativa. As publicações contêm estudos produzidos por especialistas e acadêmicos com os objetivos de qualificar o debate e contextualizar o teor da proposta do parlamento e do governo, que flerta com a redução do número de carreiras, a diminuição dos salários e o fim da estabilidade no serviço público. 
 
A cada semana haverá o lançamento de um caderno, com um tema específico. A ANADEP tem acompanhado os eventos promovidos de forma virtual. Clique aqui e saiba mais. 
Jornada da ENADEP: curso "Moradia Primeiro e a atuação defensorial estratégica" tem início

 

Começou nesta sexta-feira (28),  via zoom, o curso "Moradia Primeiro (Housin First) e a atuação defensorial estratégica". A iniciativa faz parte da Jornada de Capacitação da ENADEP, que tem como objetivo trazer atividades voltadas para o aperfeiçoamento, capacitação e qualificação das defensoras e defensores públicos. A aula inaugural teve como tema “Por que precisamos falar de acesso imediato à moradia para a pop rua? Os desafios para efetivação do direito à moradia para a população em situação de rua.” O facilitador foi Luiz Kohara e o mediador Anderson Lopes. Clique aqui e saiba mais. 

 

1ª Jornada de Capacitação: A Defensoria Pública no Tribunal do Júri: Teoria dos Jogos
 
Dando continuidade ao curso "A Defensoria Pública no Tribunal do Júri", nessa quarta-feira (26), a aula 2  teve como tema "Teoria dos Jogos". O facilitador foi o defensor público do Piauí Juliano Leonel. Clique aqui e saiba mais. 
 
Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias realiza reunião
 
A Comissão de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias da ANADEP reuniu-se na sexta-feira (21), via zoom. 
 
Participaram da reunião a coordenadora da comissão, Vanessa França (SP), e as defensoras e defensores  Vinícius Lamego (ES), José Nunes (PE), Andreia Barreto (PA), Renata Gomes (BA), Ana Clauda (MG), Juliana Heinzen (RR), Tatiana Bronzato (GO) e Olenka Rocha (PR). Clique aqui e saiba mais. 
 
Comissão de Saúde 
 
A Comissão da Saúde da ANADEP também reuniu-se na quinta-feira (27).
 
ANADEP reúne-se com conselho fiscal
 
Na terça-feira (25), a diretoria da ANADEP reuniu-se com o Conselho Fiscal, setor financeiro e com o Tesoureiro da Entidade. Na pauta, o grupo debateu o planejamento financeiro.
 
Participaram da reunião o presidente e a vice-presidente da ANADEP, Pedro Coelho e Rivana Ricarte; a responsável pelo setor financeiro, Ana Amélia Maia; as conselheiras fiscais Elaina Rosas (BA), Mayara Tachy (DF) e Elcianne Viana (RR) e o tesoureiro Henrique Silva (DF).
 
 
Nessa quinta-feira (27) houve também encontro virtual também entre a diretoria e os setores administrativo, de comunicação e financeiro da entidade. A reunião teve por objetivo traçar o planejamento de trabalho dos próximos meses. 
BLODEPM promove jornadas online "Migração, direitos humanos e Defesa Pública"
 
O Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) iniciou, na segunda-feira (24/8), as jornadas "Migração, Direitos Humanos e Defesa Pública”. O evento é transmitido na plataforma Zoom e contará com painéis que ocorrerão durante quatro segundas-feiras consecutivas (24/08, 31/08, 07/09 e 14/09). Clique aqui e saiba mais. 

Informativo Eletrônico produzido pela Assessoria de Comunicação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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